Vereadores excluíram ‘Zonas de Proteção Ambiental’ do Plano Diretor de Taiobeiras

Mesa Diretora da Câmara de Taiobeiras

Polêmico projeto do prefeito Denerval Germano foi aprovado em regime de urgência

O prefeito de Taiobeiras, Denerval Germano, enviou, em regime de urgência, um polêmico Projeto de Lei para a Câmara Municipal, que foi aprovado por seis vereadores na reunião do dia 26 de novembro. O projeto excluiu todas as “Zonas de Proteção Ambiental” do texto e dos anexos da Lei Municipal 995/2006, chamada de Plano Diretor, que havia sido aprovado em 09 de outubro de 2006, dispondo sobre a política de expansão urbana do município de Taiobeiras e cria o seu plano diretor de desenvolvimento sustentável.

Agora, o tema passará a ser aplicado conforme as diretrizes fixadas pela Legislação Federal e Estadual. Segundo Denerval, o novo Projeto de Lei tem como objetivo evitar que a interpretação do Plano Diretor crie dúvidas e dificuldades de aplicação, assim como evitar o conflito de leis. O prefeito argumenta ainda que, as zonas de proteção foram colocadas no Plano Diretor devido a preocupação com o meio ambiente na época, no entanto, estas áreas não foram demarcadas e individualizadas, fato que vem gerando dificuldades no momento da aplicação das diversas leis vigentes sobre o zoneamento ambiental.

“Para evitar transtornos na sua aplicação, entendemos que seria melhor que excluíssemos as zonas de proteção ambiental do Plano Diretor”, explicou o prefeito no projeto.

O único vereador que manifestou contra o Projeto foi João Eudes (PR), alegando, ainda na Comissão, que o tema é muito complexo e seria necessário um parecer técnico. “Na Comissão eu abstive de votar, pois sugerir a contratação de um técnico para manifestar no projeto e eles não tiveram interesse”, explicou João Eudes, que não compareceu na votação em plenário, pois estava no velório de um parente. O vereador Tião Cruz também não compareceu na votação.