Deputado Arlen Santiago parabeniza medidas anunciadas pelo novo Presidente da Amagis

Após ser empossado nesta quinta-feira (03/01), o novo Presidente da Associação dos Magistrados Mineiros – Amagis, Desembargador Herbert Carneiro, anunciou medidas para proteção ao juízes ameaçados por criminosos.

Segundo o Presidente, essa será sua principal bandeira. Além disso, afirmou que um movimento pela segurança será iniciado no Estado, e assim, quando um juiz se sentir ameaçado por organizações criminosas, haverá a possibilidade de ser formado um colegiado de três magistrados para elaborar a sentença.

Arlen Santiago elogiou a iniciativa do Desembargador e disse que a questão é preocupante: “são os Magistrados que julgam, que conhecem a realidade do cotidiano do Brasil. Se as leis continuarem benevolentes com os criminosos, os juízes da esfera criminal no Brasil, em sua totalidade, vão passar a correr sérios riscos”, acentuou.

Em dezembro de 2011, o parlamentar entrou com requerimento na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG solicitando a criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Magistrados Mineiros, por entender que esse tema é de relevante importância porque tem a ver diretamente com a vida de todos os brasileiros, seja pessoa física ou jurídica, uma vez que todos querem uma justiça séria.

A medida anunciada pelo Presidente da Amagis visa desvincular a decisão de um único juiz, dividindo a responsabilidade e reduzindo, dessa maneira, a possibilidade de pressões e ameaças diretas. Ele explica que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG foi o primeiro a publicar a resolução regulamentando a Lei Federal 12.964, do ano passado, que permite o julgamento colegiado. Herbert Carneiro também é membro da 4ª Câmara Criminal do TJ e fez parte da comissão que criou a regulamentação.

“As comarcas serão divididas em regionais para facilitar o trânsito dos juízes, que serão escolhidos para formar o colegiado quando atuarem na mesma região. A lei prevê utilização de tecnologia, como videoconferência, mas os fóruns não estão preparados”, afirmou Carneiro. Em Minas, apenas cinco das 296 comarcas contam com essa tecnologia: Belo Horizonte, Juiz de Fora, Uberlândia, Governador Valadares e Varginha.

Em 2012, no Brasil, mais de 150 juízes foram ameaçados. Minas Gerais possui 1.313 juízes e 127 desembargadores na ativa, e só no ano passado, 57 casos de ameaças foram acompanhados pelo gabinete de segurança institucional do TJMG.

De acordo com Arlen Santiago, a preocupação com a segurança dos Magistrados, que aumentou depois da execução a tiros da juíza Patrícia Aciolli, em agosto de 2011, em Niterói, na Região Metropolitana do Rio, se repete em Minas Gerais.

Nesse sentido, a Frente criada pelo Deputado, tem o objetivo de fortalecer, sobretudo, a missão do Poder Judiciário, que é prover justiça e fazer com que a mesma chegue mais rápida e pronta ao cidadão. “Acredito que todos nós, mesmo aqueles que não estão diretamente ligados ao meio judicial, têm esse interesse de ver a justiça cada vez mais aprimorada e que possa cumprir sua função social, que é de prestar o serviço de fazer o justo prevalecer”, concluiu o deputado.

Herbert Carneiro ressaltou também, que deseja ampliar a segurança nos fóruns. De acordo com o cálculo da Amagis, apenas 25% deles contam com o aparato de segurança necessário como guardas, alarmes e detector de metais, no entanto, a Associação está fazendo um levantamento de qual seria o custo para equipar os fóruns com equipamentos de segurança.

Nesse sentido, a fim de discutir as ameças e ataques sofridos pelos magistrados mineiros, Arlen Santiago entrou com requerimento na ALMG, no início deste mês, solicitando que seja realizada Audiência Pública da Comissão de Segurança Pública. Dentre os convidados a participar da Audiência, a qual será realizada após o recesso dos trabalhos das Comissões, estão: José Eduardo Cardozo (Ministro da Justiça); Rômulo de Carvalho Ferraz (Secretário de Estado de Defesa Social); Coronel PM Márcio Martins Sant'Ana (Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais); Luís Inácio Lucena Adams (Advogado-Geral da União); Carlos André Marianni Bittencourt (Procurador-Geral de Justiça); Sérgio Barboza Menezes (Superintendente / Delegado da Polícia Federal de Minas Gerais); Joaquim Herculano Rodrigues (Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais) e Herbert José de Almeida Carneiro (Presidente da Associação dos Magistrados Mineiros).