Justiça anula eleição da Câmara de Berizal

Decisão determina a realização de nova eleição para presidente da Câmara

Votos foram apurados pelos próprios vereadores

 

O juiz de plantão, Eliseu Silva, da Comarca de Janaúba, através de Liminar, anulou a eleição para presidente da Câmara Municipal de Berizal, realizada no último dia 1º de janeiro. Ele alegou que o vereador Vilson Santos, que presidiu a realização da eleição, desrespeitou frontalmente os princípios da moralidade, legalidade e impessoalidade que devem nortear a conduta de agente público, comprometendo assim a lisura do processo de eleição da mesa diretora da Câmara Municipal.

Na decisão, o juiz disse que, não bastasse a controvérsia sobre a anulação de um dos votos, sob protesto prévio, não foi assegurada ao vereador Derno da Serra, portador de deficiência visual, a isonomia no livre exercício do direito de voto.

Com isso, o juiz anulou a eleição e determinou que seja realizada nova votação imediatamente, quando deverá ser dada oportunidade para o vereador Derno da Serra ser auxiliado na votação por pessoa de sua confiança.

O juiz determinou ainda que sejam nomeadas pessoas não integrantes de ambas as chapas para apuração dos votos.

Entenda o caso

No dia 1º, os novos vereadores eleitos e os reeleitos de Berizal se reuniram para escolher a presidência da Câmara Municipal. Conforme o Regimento Interno, a eleição deve ser feita por voto secreto, assinalado em uma chapa impressa. Com isso, o vereador Derno da Serra, que possui problema na visão, se tornou o pivô da grande polêmica, já que não tem condições de enxergar a cédula de votação e foi impedido de declarar o voto.

A base governista, composta por 5 vereadores, inclusive o Derno, tentou de todas as formas um consenso para permitir a declaração espontânea do voto, mas sem sucesso. O advogado da Câmara, Sidney Alves, argumentou que o Regimento prevê voto secreto e por isso não poderia ter outro tipo de votação. 

Depois de muitas articulações e sem acordo no tipo de votação, duas chapas foram lançadas, uma encabeçada por Vilson Santos, da oposição, e outra por Joaquim Mendes, da situação. Ao final, como já era previsto, um dos votos foi anulado, pois o “X” foi assinalado fora do quadro e o resultado terminou em 4 X 4. Como Vilson é mais velho de idade, acabou ficando como presidente naquele momento.