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terça-feira, 9 de julho de 2013

TRE nega recurso para Jovelino e o vereador Paulo será empossado no cargo de prefeito

Prefeito Jovelino perde recurso e será afastado do cargo nos próximos dias

BELO HORIZONTE – O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) negou agora a tarde o embargo declaratório impetrado pelo prefeito de Rio Pardo de Minas, Jovelino Pinheiro, que teve seu mandato cassado no último dia 25 de abril.

Conforme o advogado do prefeito, Paulo Henrique Costa, os juízes do TRE mantiveram a decisão e agora irá esperar a publicação para impetrar Recurso Especial no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, onde a defesa espera manter Jovelino no cargo até o julgamento do recurso. “Os ministros do TSE podem manter o prefeito no cargo até o julgamento do recurso, mas isso não é regra, é exceção, pois a Lei da Ficha Limpa considera o julgamento por um colegiado. No entanto, existe a possibilidade de ficar no cargo, já que o TSE não analisa fatos e sim questões jurídicas”, explicou Dr. Paulo Henrique, que se agarra numa decisão favorável concedida pelo Tribunal do Maranhão.

Dr. Paulo disse à Folha Regional que irá protocolar um recurso com embasamento, pois o TRE-MG não deixou claro se o aumento dos servidores da educação, concedido em abril de 2012, motivo da cassação de Jovelino, é ilegal ou não. “Também iremos questionar no TSE se Jovelino participou ou não do aumento salarial”, declarou o advogado, questionando a punição automática sofrida por seu cliente, já que o então prefeito Antonio Pinheiro foi o autor do projeto.

Com a negativa no embargo, o TRE determinou o imediato afastamento do prefeito do cargo. Agora, após a publicação da decisão, a Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas será notificada e o vereador presidente Paulo Francisco, o popular Paulo de Helenice, será empossado no cargo de prefeito nos próximos dias.

O popular vereador Tuchinha também foi cassado e agora a justiça eleitoral fará um novo coeficiente eleitoral, abrindo a possibilidade de entrar novos edis no Poder Legislativo local.

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