Deputado Arlen consegue manter ICMS de 18% para entidades filantrópicas
O deputado estadual Arlen
Santiago, presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas
Gerais – ALMG, após o encaminhamento do governador do PT, Fernando Pimentel, do
Projeto de Lei nº 2.817/15, que promove diversas mudanças na legislação
tributária do Estado e propõe aumento na alíquota do ICMS de energia elétrica,
dos atuais 18% para 25%, apresentou a emenda de nº 26 na tentativa de isentar
do imposto os hospitais, clínicas ou postos de atendimento médico, mantidos por
entidade de natureza filantrópica ou sem fins lucrativos.
O Deputado alega que “os hospitais filantrópicos de
Minas e do Brasil já passam por grave crise financeira. São bilhões em dívidas,
contraídas pelo subfinanciamento do Governo Federal do PT que não paga nem o
custo que o hospital tem com os procedimentos médicos realizados pelo SUS. E o
Governo de Minas, aumentado a alíquota do ICMS dos hospitais filantrópicos,
contribui ainda mais para que os hospitais aumentem suas dívidas”.
Apesar dessa cruel realidade e da tentativa do
parlamentar, após trâmite na ALMG, a emenda foi rejeitada pela Comissão de
Fiscalização Financeira e Orçamentária, conforme parecer publicado no Diário do
Legislativo, do dia 29 de setembro.
Não satisfeito com a resposta obtida, Arlen Santiago
se empenhou e conseguiu o apoio dos demais parlamentares e do relator da Comissão
de Fiscalização Financeira e Orçamentária, deputado Tiago Ulisses, para que a
tarifa do ICMS para essas entidades, ao menos, permaneça com a alíquota de 18%.
Segundo o Deputado, “não podemos mais aceitar o
descaso com a saúde. Temos que lutar, temos que brigar pela saúde pública de
qualidade e pela manutenção dos hospitais filantrópicos. Ou vamos deixá-los
fechar as portas e deixar os pacientes sem atendimento?”.
O projeto foi aprovado em 2º turno na noite de ontem
(30/09) e agora segue para a sanção do Governador. As novas alíquotas estarão
em vigor a partir de 1º de janeiro de 2016.
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