Mudanças na cobrança de iluminação pública em Taiobeiras serão votada hoje

Prefeito Danilo quer cobrar até 10% de iluminação pública

O prefeito de Taiobeiras, Danilo Mendes, retornou para a Câmara Municipal o Projeto de Lei que modifica a cobrança da Taxa de Iluminação Pública no município. O retorno do projeto é obscuro, pois não detalha os tipos de imóveis e/ou contribuintes que pagam ou não pagam a taxa. A data do Projeto é 31 de março de 2016, e o presidente da Câmara, Kêu Sena, colocou a apreciação na pauta da reunião de dessa terça, 24 de maio, às 19:30hs.

Em dezembro de 2015, o prefeito Danilo havia enviado as modificações na cobrança da Taxa, mas a repercussão negativa foi tão grande que ele acabou retirando o projeto. Inicialmente, o prefeito deixava claro que iria cobrar a Taxa de todos os consumidores de energia elétrica no território do município, ou seja: tanto na zona urbana, como rural. E para piorar ainda mais a situação, o prefeito queria cobrar a taxa até de proprietários de terrenos vazios na cidade e na zona rural. O projeto também previa cobrança de taxa dos imóveis em locação.

O projeto antigo era detalhado e dividia os percentuais das tarifas a serem cobrados em classes de consumidores, como: residencial, comercial, industrial e rural. Mas, agora, o novo projeto encaminhado para a Câmara Municipal teve vários artigos retirados, dificultando a interpretação.

Na justificativa, o prefeito Danilo escreveu que, “trata-se de matéria que iniciou tramitação e que foi retirada pela Administração para aperfeiçoamentos”. O prefeito argumenta ainda que o projeto resultará na adequação da Legislação Municipal as determinações no âmbito federal. Por fim, Danilo pede que o projeto seja aprovado em regime de urgência.

O Anexo I do projeto prevê a seguinte cobrança: 10% para consumo acima de 300 kWh, 8% para consumo de 200 a 300 kWh, 5% de 100 a 200 kWh e 3% de 50 a 100 kWh. Conforme o projeto, a única classe de consumidor que ficará isenta da Taxa de Iluminação Pública é quem consumir menos de 30 kWh.

Cinco vereadores da oposição já declararam que vão votar contra o projeto. “Eu não voto de jeito nenhum nesse absurdo, pois o povo não tá aguentando pagar nem o consumo da energia ainda mais essa Taxa louca”, disse o vereador Valmir Pezão.