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sexta-feira, 21 de outubro de 2016

Prefeitos e procuradores debatem transições de mandatos

Preocupação é com a Lei de Responsabilidade Fiscal
Nessa sexta (21/10) prefeitos e procuradores estão debatendo a transição de mandato do Poder Executivo nos municípios do Norte de Minas. A assembleia está acontecendo na Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (AMAMS).

O evento conta com a parceria do Ministério Público do Estado de Minas Gerais e a 11ª Subseção da OAB de Montes Claros, com participação de prefeitos e procuradores dos 92 municípios norte-mineiros da área de abrangência da Amams.

O principal objetivo é possibilitar aos participantes a identificação das providências, precauções e vedações a serem observadas ao término do mandato nas áreas administrativas, contábil, financeira e jurídica, visando evitar “ficha-suja”, punições por parte do Tribunal de Contas e/ou do Judiciário, assim como realizar uma transição democrática para o futuro Governante.

Representantes do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, José Aparecido e Paulo Márcio, estão discorrendo sobre os “procedimentos para um boa transição municipal”. À tarde, a 11ª Subseção da OAB, representada pelo advogado criminalista Sérgio Leonardo, apresentará o tema: “Crimes dos Gestores Municipais”. 

2 comentários:

  1. GOSTARIA QUE A PROMOTORA QUANDO FOR DIPLOMAR OS ELEITOS E REleitos,o Juiz... ele pedisse mais honestidade e menos corrupção... nada de nepotismo e nem de bezerros em prefeitura... fizesse valer o concurso público e bloqueasse a conta das prefeituras de onde houve prefeito derrotado...

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  2. Cidadão Consciente.21 de outubro de 2016 16:43

    Sabe o que acho interessante disso tudo é que não vejo nem a Sociedade muito menos o Ministério Público fazer valer tanto a força quanto a obrigação do Poder Legislativo que é além de legislar, FISCALIZAR o Executivo Municipal. Nunca vi o MP buscar alguma prova ou conduta do Legislativo Municipal sobre qualquer fato ligado ao Executivo.
    O MP deveria sim, processar todos os vereadores de uma cidade em que se prova a corrupção do prefeito. Pois afinal de contas, se o prefeito rouba ou faz o que não deve é com a conivência de todos os vereadores. Não acham? Então MP esteja mais próximo e OBRIGUE esses vereadores a fazerem o que lhes é de obrigação. Primeiro é trabalhar e não ir na Câmara uma vez no mês e ficar lá sentado. Outra é fiscalizar todos os atos do prefeito e do presidente da Câmara, também. Institutos de previdência, que algumas cidades têm. SAAE que outras têm, etc. E o MP fica aí só cobrando de prefeito. Tá certo que quem tem a grana do município em tese é o prefeito. Mas afinal de contas, pra que esses vereadores? Para aumentar a corrupção? Pois todos nós sabemos que a corrupção existe porque existe o legislativo. Vereadores que têm parentes "fantasmas" nas prefeituras, que indicam comparsas para cargos públicos, que recebem propinas para aprovarem leis de interesse exclusivo do prefeito, entre tantas outras barbaridades. Uso indevido dos veículos da Câmara. Isso tudo o MP deveria olhar direitinho.

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