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segunda-feira, 15 de maio de 2017

Das novas relações trabalhistas

Por Stefan Salej
Nos dias de hoje, em que estamos abaixo da chuva de granizo da corrupção a toda hora, e discutindo a reforma da previdência como a mãe das reformas da modernização e da estabilidade das finanças públicas, acabamos deixando de prestar a atenção às mudanças nas relações trabalhistas em curso. De um lado, a queda de atividades provocou desemprego brutal no país, na prática totalmente subestimado como um dos nossos principais problemas  no momento, e por outro lado, a necessidade de adaptação rápida das empresas e trabalhadores a essa nova realidade. E nessa realidade inclui-se também a brutal mudança tecnológica, que altera a face das empresas e dos trabalhadores.

Essas mudanças, que são essencialmente culturais, requerem também adaptações de leis e regulamentos. E, sem termos percebido, essas leis foram sendo modificadas. Assim, foi alterada a lei de trabalhos domésticos, nesta semana entra em vigor a lei da gorjeta, veio a lei de terceirização, está sendo editada a lei de imigração  (a nossa estrutura demográfica está mudando e vamos precisar de mão de obra qualificada e jovem no futuro, que virá do exterior, como já acontecia no passado) e não no final, se for aprovada como parece que vai ser, a modernização da CLT.

Esta sim será a grande mudança, que infelizmente não foi resultado consensual das lideranças empresarias (se existem, ao nível nacional, com legitimidade) ou dos trabalhadores (mais preocupados com a Lava Jato do que com os direitos trabalhistas), mas de ação do governo Temer e seus aliados no Congresso. E as mudanças serão fundamentais em uma relação de trabalhadores e empresas, hoje absolutamente arbitrada pelo estado, para uma relação de igualdade, negociável e, vamos dizer, de parceria de sucesso para os dois lados.

Essa relação, que inclui escolha de representante dos trabalhadores nas empresas com mais de 200 funcionários, e negociação livre entre as partes, além de outros 18 pontos, requer urgentemente um preparo de parte a parte para a nova fase. Agora, ou vai se saber negociar e respeitar acordos, ou não haverá paz nas empresas. Os dois lados não estão neste momento preparados para esta fase. A entidade industrial mineira expõe pelo estado cartazes com nomes de deputados que votaram a favor da reforma, mas nada fez para treinar negociadores empresariais e iniciar  as conversas com sindicatos  dos trabalhadores para saber como fazer daqui por diante.

Nas duas área ha mais preocupação com a eventual extinção do obrigatório imposto sindical, aliás o que provavelmente não vai acontecer de forma radical, mas pouca preocupação com o novo modelo de organização sindical. Os sindicatos dos dois lados terão que mudar radicalmente e com eles suas organizações federativas. Acabou-se o que era doce: agora terão que prestar serviços que poucos prestavam.

E a mudança maior será referente à Justiça de trabalho. O arbítrio passa a ser mais o acordo entre as partes do que a justiça. Há cálculo na Justiça do trabalho de que as ações trabalhistas vão diminuir em 50 %. Então o diálogo entre as partes se torna cada vez mais importante e fundamental.

A nova legislação ainda não contempla a organização da fiscalização, que é exercida pelo Ministério de trabalho, outros milhares de normas que não beneficiam o trabalhador e prejudicam as empresas. Ela também não será, a curto prazo, a salvação de empregos, e nem a redução de custos de trabalho. Mas, se as partes se preparem para a transição, o que hoje não está acontecendo, os resultados podem vir mais rápido e melhores para todos.
Stefan Salej é empresário, ex-Presidente do SEBRAE Minas e da FIEMG

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