Famílias voltam a sonhar com documentos de terras

Programa de Regularização Fundiária está investindo R$ 5 milhões em Rio Pardo de Minas

O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (Seda), está finalizando o processo de medição das terras devolutas no município de Rio Pardo de Minas. O georreferenciamento é a terceira etapa do processo de regularização fundiária rural no município, que já recebeu audiência pública e o mutirão para o cadastramento das famílias.

A ação é fruto de convênio assinado com a Secretaria Especial de Agricultura Familiar, vinculada ao Governo Federal, para o levantamento da malha fundiária de Rio Pardo de Minas, por meio do georreferenciamento de todas as áreas rurais do município.

O programa de regularização fundiária estava paralisado há cinco anos. Em 2012, a região do Alto Rio Pardo foi palco da Operação Grilo, deflagrada pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público Estadual para investigar suposto esquema de grilagem de terras que, posteriormente, eram vendidas a mineradoras interessadas em jazidas naquela região.

Conforme convênio, na retomada da regularização na região estão sendo investidos cerca de R$ 5 milhões para a realização do diagnóstico, que tem como objetivo melhorar a distribuição e a destinação das terras públicas e privadas.

A expectativa é que sejam mapeados 6.790 imóveis em Rio Pardo de Minas e 1.913 propriedades rurais em Santo Antônio do Retiro, município que também integra o projeto. Todos os dados do georrefereciamento serão incluídos no Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR).