Governo de Minas continua sem repassar recursos aos municípios

Governador Pimentel faz gestão pífia 

Os prefeitos de Minas continuam reclamando do governador Pimentel, que está deixando de repassar uma série de recursos aos municípios, mesmo sendo uma obrigação constitucional. Com isso, várias cidades sofrem com as consequências do atraso ou até mesmo do não repasse de valores.

Os estados devem repassar aos seus municípios 25% da receita arrecadada com ICMS, 25% da parcela do IPI transferida pela União aos estados, proporcionalmente ao valor das exportações de produtos industrializados, e 50% da receita arrecadada com o IPVA, dentre outras transferências constitucionais.

Estima-se que a dívida total do estado com as prefeituras seja de aproximadamente R$ 3 bilhões, sendo que, desse valor, os municípios precisam receber cerca de R$ 200 milhões de juros e correções do ICMS retido, R$ 2,5 bilhões da Saúde e R$ 160 milhões de transporte escolar.

“O governo de Minas confisca o dinheiro dos municípios, está quebrando as prefeituras mineiras e trabalha com mentiras quando afirma que está fazendo o repasse. Os prefeitos estão cansados e querem, com urgência, a quitação da dívida e a regularização desses repasses e, mais do que isso, querem o respeito aos direitos constitucionais”, reclama o deputado estadual Arlen Santiago, ferrenho crítico de Pimentel.