"Cobrança do IPTU é conforme valor venal dos imóveis", diz nota do prefeito Zé Prates.

Zé Prates: "Do valor apurado em cada bairro, por metro quadrado, adotamos 60% daquele valor"

O prefeito Zé Prates, de Salinas, acaba de enviar "Nota de Esclarecimentos" para o Jornal Folha Regional explicando os novos valores de IPTU na cidade, que, segundo o prefeito, há muitos anos estavam defasados e os imóveis não eram avaliados para atualização valores. "Essa situação incidia negativamente, com enorme impacto e prejuízo para a Administração Municipal, favorecendo a especulação imobiliária", diz a Nota.

O prefeito explica que, a partir de uma denúncia formalizada pelo Cartório de Registro de Imóveis, o Ministério Público notificou a Prefeitura para explicar o fato e tomar as providências cabíveis para corrigir a irregularidade verificada quanto ao verdadeiro valor venal dos imóveis de Salinas. Além disso, o Tribunal de Contas de Minas Gerais praticou auditoria sobre todos os impostos arrecadados em Salinas, a partir de indícios de perda de arrecadação e possível renúncia de receita, o que na realidade, poderia configurar afronta à Lei de Responsabilidade Fiscal, crime passível de punição severa.

"As alíquotas usadas para a cobrança do IPTU foram fixadas a partir de avaliação do verdadeiro valor dos imóveis e de acordo com a qualidade, tamanho, localização e quantidade de melhoramentos públicos com acesso aos habitantes", explica o prefeito na Nota.

Ainda segundo o prefeito, as avaliações atenderam critérios usados pelo Cartório de Registro de Imóveis, Imobiliárias e o cadastro imobiliário municipal do ano anterior. "Do valor apurado em cada bairro, por metro quadrado, adotamos 60% daquele valor", explicou Zé Prates. "No caso das edificações, a referência foi a residência familiar financiada pela Caixa Econômica Federal. Esse é o critério técnico mais justo que se pode aplicar para a cobrança do IPTU", emendou o prefeito.

Quanto às críticas sobre o aumento, o prefeito argumenta que "reincidir sobre os erros constatados do passado e as advertências dos riscos das consequências legais da omissão, seria desdenhar das leis e afrontar a justiça".

Por fim, o prefeito diz é solidário com as críticas e insatisfações, ficando à disposição para dialogar com todos, especialmente com os vereadores. "Vamos encaminhar um Projeto de Lei para fazer os possíveis ajustes legais que possam suavizar essa situação para todos", finaliza Zé Prates.