Governo apresenta diagnóstico fiscal de Minas

Diagnóstico enfatiza a importância da adesão do estado ao Regime de Recuperação Fiscal

Um diagnóstico que revela a grave situação fiscal de Minas Gerais foi apresentado pelo secretário de Estado de Fazenda, Gustavo Barbosa, aos deputados que participaram, nesta terça (11/06), do segundo dia de reuniões do projeto "Assembleia Fiscaliza". O secretário relatou que, no período entre 2014 e 2018, as despesas cresceram 36,4%, enquanto as receitas aumentaram apenas 31%. Já o déficit previdenciário saltou de R$ 9,4 bilhões para R$ 17,3 bilhões. O déficit orçamentário previsto para 2019 é de R$ 15 bilhões e o gasto com pessoal está em 76,48% da Receita Corrente Líquida (RCL), bem acima do limite de 60% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Diante de tal contexto de crise financeira, Gustavo Barbosa enfatizou a necessidade de um rigoroso ajuste fiscal no Estado, atacando as questões estruturais, de modo a possibilitar a retomada sustentável do crescimento econômico para que o governo volte a honrar seus compromissos financeiros, como o pagamento integral dos salários dos servidores e dívida dos fornecedores, e as despesas com saúde e educação, por exemplo.

O secretário reforçou a importância da adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) proposto pelo governo federal. O RRF permitirá ao Estado suspender temporariamente o pagamento da dívida com a União – o que representa um alívio de caixa de cerca de R$ 25 bilhões em três anos – e a contratar empréstimo com aval federal. Como contrapartida, algumas medidas de contenção de despesas e geração de receita, além de melhorias na gestão, deverão ser adotadas pelo governo mineiro.

O secretário se colocou à disposição dos parlamentares para prestar os esclarecimentos necessários durante a tramitação dos projetos de autoria do Executivo.

Questionado sobre as medidas que o governo tem adotado para reverter a situação financeira, o secretário citou que o compromisso do governador Romeu Zema é com a melhoria do ambiente de negócio no Estado, atraindo investimentos. Ele lembrou que somente nos primeiros quatro meses de 2019 já foram assinados protocolos de intenções que somam R$ 4,5 bilhões em investimentos no Estado. “Isso é 1.400% a mais do que foi feito no primeiro quadrimestre de 2015", comparou.