Cartórios Extrajudiciais podem ser fechados na região

Deputados querem que o TJMG faça uma revisão da decisão de extinguir cartórios

O risco de fechamento dos cartórios nos vários distritos foi pauta de reunião extraordinária da Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa. A audiência, realizada na terça (02/09), atendeu requerimento de quatro deputados: Duarte Bechir, Marquinho Lemos, Alencar da Silveira Jr. e Zé Reis.

A Corregedoria Geral de Justiça de Minas Gerais anunciou a decisão de anexar diversos cartórios do Estado, extinguindo assim os cartórios em distritos, povoados e até em pequenos municípios, o que deixaria milhares moradores do interior desamparados, pois a medida prevê a extinção de serventias de serviços notariais, como as certidões de nascimento, casamento ou de óbito.

O presidente do Tribunal de Justiça de Minas (TJMG), desembargador Nelson Messias, e o corregedor geral José Geraldo Saldanha reforçaram que esses cartórios não serão extintos, mas apenas anexados de forma provisória.

O deputado Zé Reis alega que os pequenos municípios vão sofrer com a decisão. “As complicações são muitas, e tirar os cartórios, não só de nossa região, mas nos quatro cantos do estado, será uma perda social”.

A decisão anunciada pelo (TJMG) prevê o encerramento das atividades de cartórios com baixa arrecadação e quantidade mínima de atos praticados, e a consequente anexação desses às sedes. A deliberação deve afetar cerca de 300 cartórios localizados em pequenos distritos de Minas, maioria no Norte de Minas.

Diante da situação reclamada, o presidente da Assembleia, deputado Agostinho Patrus (PV), enviou ofício ao Judiciário solicitando a revisão da decisão.