Denúncia de notebooks superfaturados é protocolada no MP

Ex-presidente da Câmara de São João do Paraíso comprou 14 notebooks em empresa do primo.

Foi protocolada no Ministério Público de São João do Paraíso uma denúncia de que a gestão do ex-presidente da Câmara Municipal de São João do Paraíso, Fábio de Sousa Rocha, popular Fabinho de França, teria realizado uma licitação fraudulenta e superfaturada de 14 notebooks.

Conforme a denúncia protocolada pela prefeita da cidade, Selma Morais, popular Selminha, a licitação “foi realizada de maneira totalmente fraudulenta, sem seguir os tramites legais". A denúncia aponta falta de estimativa de preços na fase interna e ausência da publicação do edital com os seus anexos, o que, segundo a prefeita, "acarreta graves consequências jurídicas e administrativas, possibilitado benefício e direcionamento para a empresa vencedora do processo".

A prefeita Selminha ainda aponta que não teve parecer jurídico, documento obrigatório, para a realização da licitação. Outra falha denunciada é que não houve qualquer publicação no Diário Oficial. “O processo contém apenas um documento intitulado 'aviso de licitação', datado de 23 de dezembro de 2022, com assinatura ausente, mas que seria atribuída ao Pregoeiro Oficial da Câmara. Esse documento informa a realização do certame em 07 de dezembro de 2022, às 08h00, ou seja, em uma data anterior à própria publicação”, relata a denúncia que foi entregue ao Ministério Público.

No Diário Oficial de Minas Gerais não tem a publicação da dita licitação no período de 16 de novembro de 2022, quando o processo foi iniciado, até o dia 07 de dezembro de 2022, data da licitação.

A denúncia aponta ainda que, no item 1, denominado "COMPUTADORES i3," na verdade, era notebook modelo Lenovo com processador Core i3, 8GB de RAM e 256GB de armazenamento, adquirido ao custo de R$ 4.765,34. Contudo, uma pesquisa rápida na internet, segundo a denúncia, encontra-se o mesmo modelo de notebook por metade desse valor. “Isso indica claramente um superfaturamento na aquisição desses produtos”, afirma o relatório entregue ao Ministério Público.

Grave também é a afirmação na denúncia de que a empresa vencedora tem como sócio um homem de sobrenome "dos Santos", conhecido na cidade de São João do Paraíso como primo do vereador Fabinho de França, então presidente da Câmara Municipal à época em que a licitação foi realizada.

“Conclui-se que o processo licitatório está totalmente errado e foi feito com objetivo de impedir a disputa, burlar a transparência, para com isso contratar a empresa do primo do Presidente da Câmara e com isso adquirir produtos superfaturados, chegando a pagar o dobro do valor”, relata a denúncia da prefeita Selminha, apontando ainda conluio entre o vereador Fabinho e o seu primo, que abriu a empresa somente 15 dias antes da licitação, em 23 de novembro de 2022.

Anexados à denúncia, a prefeita Selminha juntou cópia do processo licitatório, nota fiscal de aquisição dos notebooks, empenho e cheque, ocasião em que pediu abertura de procedimento investigatório para apurar os fatos e assim ajuizar as ações.

A reportagem da Folha Regional fez contato com o vereador Fabinho de França, que é candidato a prefeito de São João do Paraíso pelo PSD, na manhã desta quarta (25/09), solicitando a sua versão sobre a denúncia, mas ele alegou que estava na zona rural e o sinal do telefone estava ruim. Ele disse que tem interesse de explicar as mentiras e ficou de fazer contato, mas, até o fechamento da matéria, final da tarde, não retornou ou enviou nota de esclarecimento.