Projeto que proíbe celular em escolas avança em Comissão

Intenção de criar a nova lei já nasce com brechas.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei que proíbe o uso de telefone celular e de outros aparelhos eletrônicos portáteis por alunos da educação básica em escolas públicas e particulares, inclusive no recreio e nos intervalos entre as aulas.

Para proteger a criança de até 10 anos de idade de possíveis abusos, o texto proíbe também o porte de celular por alunos da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental.

No entanto, como sempre, o projeto já nasce com brechas, pois autoriza o uso de celular em sala de aula para fins pedagógicos de acessibilidade, além em casos de inclusão e condições médicas. Ou seja: a proibição já nasce com falhas e com argumentos prontos para os alunos driblarem as regras.

Outro entrave do projeto são os pais que acreditam que o celular é instrumento de segurança.

De acordo com o projeto, as escolas, por sua vez, deverão oferecer espaços de escuta e de acolhimento para alunos ou funcionários em sofrimento psíquico e mental, principalmente decorrentes do uso imoderado de telas e nomofobia, que é a angústia provocada pela ausência do celular.

O projeto será analisado agora, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Para virar lei, a proibição precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.