Edital: Licença Ambiental para extração de minério de manganês
O
Empreendedor José Carlos dos Reis, nos termos do art. 30 da Deliberação
Normativa Copam nº 217, de 2017, torna público que obteve da Unidade Regional
de Regularização Ambiental Norte de Minas a emissão da Licença Ambiental
Concomitante (LAC2) para as fases Prévia e de Instalação (LP+LI), Certificado
nº 1756, Processo Administrativo nº 1756/2023, para o empreendimento José
Carlos dos Reis, referente a extração de minério de manganês compreendendo as
atividades de Lavra a céu aberto - Minerais metálicos, exceto minério de ferro
(código: A-02-01-1), Unidade de Tratamento de Minerais - UTM, com tratamento a
seco (código: A-05-01-0), Disposição de estéril ou de rejeito inerte e não
inerte da mineração (classe II-A e IIB, segundo a NBR 10.004) em cava de mina,
em caráter temporário ou definitivo, sem necessidade de construção de
barramento para contenção (código: A-05-06-2), Pilhas de rejeito/estéril
(código: A-05-04-5), no município de Rio Pardo de Minas/MG, Classe 4, com
validade até 17/04/2030.
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