Justiça de Taiobeiras embarga Parque de Eventos
Conforme advogado da Italmagnésio, obra deverá ser paralizada imediatamente A liminar que concedia posse ao Município de Taiobeiras teve os efeitos suspensos pela juíza de Taiobeiras, Marcela Decat, no bojo de uma Ação Anulatória de Ato Administrativo, impetrado pelo Grupo Italmagnésio, dono do terreno desapropriado para a construção do Parque. A verba indenizatória concernente à expedição do mandado de citação do prefeito Denerval Germano deverá ser paga hoje. Na decisão o juiz disse: “ Diante do teor do laudo pericial, anexado nos autos em apenso, o imóvel que se pretende desapropriar faz parte da Zona de Proteção Ambiental – ZPAM ”, ou seja: o prefeito Denerval está construindo o Parque de Eventos numa área proibida por Lei. Além disso, conforme a Decisão, o Perito concluiu que a edificação do Parque de Exposição, destinado a eventos diversos, não é compatível pelo Plano Diretor do Município, já que a área não foi destinada para tal finalidade. “ Dessa forma, present...