Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Chácaras agora serão áreas urbanas. Agora, o parcelamento do solo para criação de chacreamento particular em Taiobeiras será feito na forma de sítios de recreio, mediante implantação de condomínio horizontal de lotes residências, observando a Lei Federal nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. O projeto foi aprovado por unanimidade e os edis taiobeirenses ressaltaram a necessidade do projeto, pois gera segurança jurídica para os chacreadores e moradores. “ Há 10 anos lutamos por esse projeto, que deixa claro as obrigações para quem cria o chacreamento. São deveres e direitos, que permitem, de forma clara, tocar os projetos ”, disse o vereador Charles Arruda, lembrando que Taiobeiras tem milhares de chácaras e por isso a regularização é tão importante. Conforme o projeto, cada chácara corresponderá a uma unidade autônoma de propriedade exclusiva do adquirente e as vias, calçadas, áreas verdes e outras áreas serão de uso comum do condomínio. ...