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Lei do Luto Materno entra em vigor

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Objetivo é garantir acolhimento, respeito e dignidade às mulheres em situação de perda gestacional. A partir desse mês de agosto entra em vigor a Lei 15.139/2025, que institui a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental, sancionada em 23 de maio de 2025. A lei tem como objetivo assegurar a humanização do atendimento às mulheres e aos familiares no momento do luto por perda gestacional, por óbito fetal e por óbito neonatal; e ofertar serviços públicos como modo de reduzir potenciais riscos e vulnerabilidades aos envolvidos. Além disso, a lei assegura o acolhimento humanizado, direito à despedida, acompanhamento psicológico, acompanhante no parto, inclusão no Sistema Único de Saúde (SUS), investigação da causa do óbito e realização de campanhas que auxiliem e orientem sobre o luto. A perda gestacional é hoje um problema de saúde pública, está associada ao trauma psicológico e à morbilidade materna. Em dados recentes é possível visualizar que o Brasil registrou, entr...