Dr. Marcus é citado por sete processos eleitorais

O ex-prefeito Marcus e o candidato a vice Rubens ainda não apresentaram defesa

Depois de três meses das eleições, a briga política em Rio Pardo de Minas saiu das campanhas e foram parar na Justiça Eleitoral. São diversas Ações de Investigações Eleitorais, sete delas contra o ex-prefeito Marcus Ramos (PSD), derrotado nas urnas com uma diferença de 293 votos.

Todas as ações contra Dr. Marcus foram propostas pela dupla eleita Astor de Sá, popular Tuquinha (PSC) e Davitt Bastos (PP).

Dentre as reclamações denunciadas pelo advogado de Tuquinha, Dr. Paulo Henrique Costa, está o fato de que a Administração de Marcus teria burlado uma decisão do Tribunal de Justiça, que reconheceu, em 2019, a inconstitucionalidade de uma Lei Municipal que criava cargos comissionados fora das hipóteses constitucionais. Com isso, o Tribunal deu ao Município prazo de um ano para realizar concurso ou exonerar os ocupantes desses cargos.

No entanto, conforme a denúncia, a Administração não organizou nenhum concurso, muito menos tomou qualquer providência para se adequar à Constituição. Além disso, na véspera de vencer o prazo estipulado pelo Tribunal, Dr. Marcus teria exonerado os ocupantes dos cargos em um dia e feito novas nomeações para outros cargos no dia seguinte. “Foi uma clara tentativa de fraudar a decisão do Tribunal de Justiça. A conduta teve nítido caráter eleitoreiro. Além de caracterizar abuso de poder político, que pode ser enquadrada como improbidade administrativa”, disse Dr. Paulo Henrique Costa à Folha Regional.

O advogado também disse à reportagem que “muitas dessas pessoas envolvidas nas fraudes sequer exerciam as funções para as quais foram contratadas”. “Havia, por exemplo, pessoas contratadas como faxineiras, mas exercendo funções de recepcionistas em centros de saúde”, conta Dr. Paulo Henrique.

Folha Regional também apurou que os outros processos visam apurar fraudes nas contratações desenfreadas de funcionários a pretexto do combate à pandemia da Covid-19. As ações alegam que muitas pessoas foram contratadas para funções que sequer exerceram. “Foram feitos contratos apenas para driblar a decisão do Tribunal de Justiça”, resume Dr. Paulo.

Um dos processos denuncia abuso de poder político, pois a Administração teria autorizado, de forma indiscriminada, uma série de exames de saúde no período eleitoral. “Durante todo o mandato, os exames eram negados, e, repentinamente, passaram a ser autorizados no período eleitoral, o que também se deu com interesse político”, afirma Dr. Paulo Henrique.

Diante das sete ações eleitorais, o juiz Mairon Branquinho citou o ex-prefeito Marcus Almeida e o então candidato a vice-prefeito Rubens Barbosa para apresentarem defesa em prazo de cinco dias após as notificações. Também foi aberto prazo de 10 dias para a Prefeitura de Rio Pardo apresentar o controle de ponto dos servidores citados nas ações e informar a quantidade de servidores sem concurso público, de forma que compare os anos de 2019 e 2020, assim como a despesa total por mês com pessoal, especialmente no período vedado.

Em todas as ações, o prefeito Tuquinha e o vice Davitt Bastos pedem para que o juiz eleitoral reconheça a prática de abuso de poder político, com isso, pedem as condenações de Dr. Marcus e Rubens por inelegibilidade pelo prazo de oito anos.

Até então, Dr. Marcus e Rubens não apresentaram defesa.