Edital: Cooperativa de Rio Pardo de Minas consegue liminar na Vara Agrária

Edital de Citação de Ação de Manutenção de Posse com Pedido Liminar pleiteado pela Cooperminas de área localizada no município de Rio Pardo de Minas/MG e da Liminar Concedida pela Vara Agrária de Minas Gerais e Acidente de Trabalho da Comarca de Belo Horizonte. 

SECRETARIA DA VARA AGRÁRIA DE MINAS GERAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DA COMARCA DE BELO HORIZONTE, EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO 20 (VINTE) DIAS. O Juiz de Direito em substituição Doutor  Luiz Felipe Sampaio Aranha, respondendo pela Vara Agrária de Minas Gerais e Acidente de Trabalho da Comarca de Belo Horizonte, na forma da Lei, FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo e Secretaria, processam-se os termos e atos da AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR N° 5001785-50.2023.8.13.0556, ajuizada em 26.07.2023, por COOPERATIVA DE SILVICULTURA E AGROPECUÁRIA DE RIO PARDO DE MINAS LTDA - COOPERMINAS, inscrita no CNPJ/MF número 09.124.080/0001-61 com sede na Fazenda Chapada do Muquém - Zona Rural de Rio Pardo de Minas MG e escritório na Rua Ceara, nº 75, Bairro Jardim Imperial, Rio Pardo de Minas/MG ambos CEP 39.530-000, representada por sua presidente, Silma Batista de Oliveira, inscrita no RG n° MG-10.269.422 e CPF número 032.980.336-00, em face do MOVIMENTO DOS SEM TERRA – MST; ISAÍAS DE OLIVEIRA DIAS, brasileiro, separado judicialmente, nascido em 03/07/1969, filho de Lina Ferreira dos Santos e de Pedro de Oliveira Dias; MARCOS PAULO RODRIGUES LIMA, brasileiro, nascido em 20/09/1979, filho de Maria de Freitas Lima e Alfredo Rodrigues, inscrito no RG número 15473640, SSP/MG; CÉLIO DIAS  DE CARVALHO, brasileiro, solteiro, nascido em 04/11/1984, filho de Nercy Bessa de Carvalho e Elio Dias de Carvalho, inscrito no RG nº 14006922, SSP/MG, REINALDO BARBOSA DOS REIS, brasileiro, nascido em 03/12/1984, filho de Maria Barbosa dos Reis e Valdivino Agostinho dos Reis, inscrito no RG nº 15003718, SSP/MG, ação em que a autora dizendo-se possuidora, busca proteção possessória para talhões 21, 22 e 23 da Gleba I e o corredor ecológico da Fazenda Chapada do Muquém, localizada na zona rural do Município de Rio Pardo de Minas/MG. Por se tratar de litigio fundiário coletivo, em observância à regra estabelecida no art. 554, §1°, NCPC, destina-se o presente edital à CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE INCERTOS OU DESCONHECIDOS QUE COMPÕEM A COLETIVIDADE DO GRUPO OU MOVIMENTO SOCIAL DE LUTA PELA MORADIA, TERRA E REFORMA AGRÁRIA, E, POR ECONOMIA PROCESSUAL DOS REQUERIDOS NOMINADOS ACASO NÃO ENCONTRADOS PARA CITAÇÃO PESSOAL, PARA OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO, DA CONCESSÃO DA LIMINAR E DA FLUÊNCIA DO PRAZO DE (15) QUINZE DIAS PARA DEFESA/RESPOSTA COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 344 DO CPC/2015. EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL, DESDE JÁ FICA FIXADA MULTA DIÁRIA NO IMPORTE DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), A SER SUPORTADA SOLIDARIAMENTE POR TODOS OS ABRANGIDOS PELOS EFEITOS DA AÇÃO, ficando os mesmos advertidos de que, em caso de revelia, ser-lhes-á nomeado curador especial (artigo 257, IV do CPC). O presente edital será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Belo Horizonte, 27 de outubro de 2023. Flávio Márcio Juliano Arantes, Escrivão judicial. Doutor Luiz Felipe Sampaio Aranha - Juiz de Direito - Vara Agrária de Minas Gerais e Acidente de Trabalho da Comarca de Belo Horizonte.