Comitê tentará executar o “Plano Estadual Pena Justa” nos presídios de Minas

Os maiores desafios são: superlotação, condições de sobrevivência e condições de acesso à trabalho.

O Comitê de Políticas Penais de Minas Gerais aprovou o documento final do Plano Estadual de Enfrentamento ao Estado de Coisas Inconstitucional nas Prisões, o chamado “Plano Estadual Pena Justa”.

A assinatura do plano deve ocorreu no dia 5 de agosto, ocasião em que o Tribunal de Justiça e o Governo de Minas oficializarão o compromisso com a iniciativa.

O Plano é uma ação coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cujo objetivo é melhorar a infraestrutura dos presídios mineiros, promover a dignidade da população carcerária e combater o crime organizado, enfrentando as causas estruturais da seletividade penal.

A finalização do plano contou com a articulação de vários poderes, como Ministério Público, Defensoria Pública, OAB/MG e representantes da sociedade civil.

Minas Gerais tem a segunda maior população carcerária do Brasil e convive com presídios precários e superlotados. Para se ter uma “pena justa” no estado é preciso de muitos investimentos, algo que não acontece há décadas, muito pelo contrário, vários presídios no interior foram fechados, agravando a superlotação.

Diante disso, os desafios do plano ora aprovado, são estruturados em quatro eixos: redução da superlotação, garantia de condições básicas de sobrevivência nos presídios, promoção de acesso ao trabalho e à educação e reintegração social de egressos.