2º Edital: Justiça intima envolvidos em Ação de Manutenção de Posse da Gerdau

SECRETARIA DA VARA AGRÁRIA DE MINAS GERAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DA COMARCA DE BELO HORIZONTE. EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. PRAZO: 20 (VINTE) DIAS. A MM. Juíza de Direito em Substituição Doutora Janete Gomes Moreira, respondendo pela Vara Agrária de Minas Gerais e Acidente de Trabalho da Comarca de Belo Horizonte, na forma da Lei, FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo e Secretaria, processam-se os termos e atos da AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR Nº 5106220-56.2022.8.13.0024, ajuizada por GERDAU AÇOS LONGOS S.A, pessoa jurídica de Direito Privado inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ - sob o nº 07.358.761/0001-69, com sede na Avenida João XXIII, nº 6.777, bairro Santa Cruz, CEP: 23.565-235, no município de Rio de Janeiro/RJ, representada por César Obino da Rosa Peres e de Fladimir Batista Lopes Gauto, em face de DELCIMAR FERREIRA SANTOS, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o número 086.070.578-12, RG nº 19.979.126/SP, residente e domiciliado na rua Rubelita, nº 79, bairro Jardim Florestal, Rio Pardo de Minas/MG, CEP: 39.530.-000; CLEMENTE BORGES DE SÁ, brasileiro, casado, lavrador, carteira de identidade RG número SSP/MG 16.061.147, inscrito no CPF sob o número 081.758.686-51, residente e domiciliado na Fazenda Estivinha/Gênio, s/n, zona rural do Município de Rio Pardo de Minas/MG, CEP: 39.530-000; ANDRÉ RODRIGUES COSTA, brasileiro, estado civil e profissão desconhecidos, nascido em 14/05/1992, carteira de identidade número MG 17517358, CPF número 109.44.256-61, residente na Fazenda Prata, Rio pardo de Minas/MG, telefone número (11) 958799877; ADEILSON BORGES DE SÁ, brasileiro, estado civil desconhecido, nascido em 01/05/1981, carteira de identidade e CPF desconhecidos, residente na Fazenda Gênio, Rio Pardo de Minas/MG, telefone (38) 991133839; RENATO JOSÉ DE SOUZA, brasileiro, estado civil desconhecido, lavrador, nascido em 05/08/1982, carteira de Identidade MG 13223079, CPF desconhecido, residente na Fazenda Aurora, Rio Pardo de Minas/MG; SANTELINO GONÇALVES DA SILVA, brasileiro, RG 21473687 e CPF número 144.326.028-21, residente na Fazenda Gênio, S/N, - zona rural - Rio Pardo de Minas, confrontante à Sudeste com a Fazenda Cercado, no imóvel de matrícula 6906; MARCOS RODRIGUES DOS SANTOS, inscrito no CPF número 141.601.406-37, residente na Fazenda Prata; CLAUDIVAN LACERDA, RG número 33.283.268-5, residente na Fazenda Nova Aurora; ORLANDO DE SOUZA, RG 4452968 SSP/MG, residente na Fazenda Terra Quebrada; MILTON MENDES DE SALES, RG 16473808 SSP/MG, residente na Fazenda Peixe Bravo; ADÃO ALVES, CPF 099.123.416-27, residente na Fazenda Carrascão; CLAUDEMIR MARTINS DOS SANTOS, cpf 016.623.706-01, residente na Fazenda Aurora; JEFFERSON N. R. SANTOS, residente na Fazenda Rocinha; DÁRIO FERREIRA DOS SANTOS, residente na Carrascão; GILSON ALEX NASCIMENTO, CPF: 064.792.726-82, residente na Fazenda Natanael, Zona Rural, Rio Pardo de Minas/MG, filho de Manoel Cleider Nascimento de Isvaldina Carvalho Nascimento, nascido em 07/07/1978, RG: 10.566.263; ELISMAR GOMES DE SOUZA, CPF 077.718.386-26, Telefone (38) 991825224, nascido em 22/08/1984, morador da Fazenda Riachinho e proprietários dos fornos nas proximidades do projeto Cercado; MARIVALDO RAMOS DE SALES, filho de Clemente Ramos e Catarina de Sales Ramos, natural de Rio Pardo de Minas/MG, nascido em 25/05/1977, RG: 9.047.014, CPF 028.376.396-56, CNPJ 01.730.973/0001-49; LUIZ CLÁUDIO SILVEIRA DE SOUZA, filho de Joacyr de Souza e de Esmeraldina Silveira Souza, natural de Aperibe/RJ, nascido em 07/04/1966, RG 21.485.480, CPF não encontrado; FÁTIMA KELLY DE LIMA NASCIMENTO; GLAYCON HENRIQUE DE SOUZA, filho de Orlando Faustino de Souza e de Adenita Henrique Silveira, natural de Rio Pardo de Minas/MG, NASCIDO EM 08/06/1989, prontuário 3293613; RONALDO FERNANDES DA CRUZ; BENÍCIO DE SOUZA FERREIRA e DEMAIS RÉUS INCERTOS OU NÃO SABIDOS DAS COMUNIDADES ESTIVINHA, GÊNIO, NOVA AURORA, JAGUARIPE E PRATA; MEMBROS E LÍDERES DO MOVIMENTO PELAS TERRAS DEVOLUTAS E/OU QUAISQUER MOVIMENTOS, ORGANIZAÇÕES DE FRENTE E/OU POPULARES/TERCEIROS MANIFESTANTES NÃO IDENTIFICADOS, ação em que a empresa, dizendo-se proprietária e possuidora, busca proteção possessória para o imóvel rural denominado "Fazenda Vale das Embaúbas", localizada no Município de Rio Pardo de Minas/MG, com área de 5.322.12 ha, registrada sob as matrículas nº 4.173 e 4.371, no Cartório de Registro de Imóveis de Rio Pardo de Minas/MG, livro 2-RG..Tendo-se em vista que se trata de ação possessória envolvendo uma coletividade indeterminada de pessoas que lutam pela posse de terras rurais, destina-se o presente edital à CITAÇÃO E INTIMAÇÃO dos incertos OU desconhecidos que compõem a coletividade do grupo ou movimento social de luta pela moradia, terra e reforma agrária e, por economia processual, dos requeridos nominados acaso não encontrados para citação pessoal, PARA OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO E PARA, QUERENDO, OFERTEM DEFESA/RESPOSTA NO PRAZO DE (15) QUINZE DIAS, COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 344 DO CPC, ficando os mesmos advertidos de que, em caso de revelia, ser-lhes-ão nomeado curador especial (artigo 257, IV do CPC). Ressalta-se que foi deferido à autora GERDAU AÇOS LONGOS S.A, o pedido de liminar, inaudita altera parte, para manuteni-la na posse do imóvel descrito na exordial, a saber, "Fazenda Vale das Embaúbas", localizada no Município de Rio Pardo de Minas/MG, com área de 5.322.12 ha, registrada sob as matrículas nº 4.173 e 4.371, no Cartório de Registro de Imóveis de Rio Pardo de Minas/MG, livro 2-RG. Em caso de descumprimento da ordem judicial, desde já fica fixada multa diária, no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a ser suportada solidariamente por todos os abrangidos pelos efeitos da ação. E, caso a ameaça à posse tenha se convertido, ou venha a se converter, em agressão à posse, por força da conversão da Manutenção em medida de força reintegratória, desde já fica determinada a reintegração da parte autora na posse do imóvel objeto da demanda. O presente edital será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Belo Horizonte, 29 de julho de 2022. Sheilla de Abreu, Escrivã Judicial em substtituição. Doutora Janete Gomes Moreira - Juíza de Direito em Substituição - Vara Agrária de Minas Gerais e Acidente de Trabalho da Comarca de Belo Horizonte.