Câmara de Pedra Azul emite esclarecimento sobre diárias

Em nota, Legislativo afirma que gastos foram conforme Resolução

Depois da enorme repercussão sobre os gastos de R$ 859.047,00 (oitocentos e cinquenta e nove mil, quarenta e sete reais) com diárias, indenizações e restituições durante o atual mandato, a direção da Câmara Municipal de Pedra Azul enviou “Nota de Esclarecimento” ao Jornal Folha Regional na tarde de terça-feira (01/09).

Veja a integra da Nota:

“A Câmara Municipal de Pedra Azul – MG esclarece que todas as diárias e reembolsos concedidos estão previstos na Resolução Legislativa nº 001/2008.

Todas as viagens realizadas pelos Vereadores e Funcionários da Câmara Municipal de Pedra Azul entre janeiro de 2017 até os dias atuais possuem a devida prestação de contas, sendo composta por:

a) Relatório de Viagem com a justificativa e interesse público envolto ao seu deslocamento;

b) Prova do deslocamento efetuado pelo Requerente, através de certificados, protocolos, ofícios, fotos, entre outros. E tais documentos de prestação de contas – relatório de viagem e prova do deslocamento, são anexados ao respectivo empenho da despesa.

As diárias e reembolsos também cumprem com o princípio da publicidade, pois estão à disposição do controle social através do portal da transparência da Câmara Municipal, na qual também já foram solicitadas e encaminhadas devidamente em 2018 ao MP.

A necessidade e a reversão ao interesse público de cada viagem efetuada por Vereador ou Funcionário, estão devidamente demonstradas no corpo da prestação de contas.

De um modo geral, os motivos que desencadearam os deslocamentos e o interesse público que reside sobre eles, são: a) Participação em cursos e/ou treinamentos em instituições públicas ou privadas; b) Comparecimento no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCE/MG, para regularizar processos de Prestações de Contas dos exercícios anteriores e ainda busca de Emendas Parlamentares e projetos no exercício do controle externo desempenhado pela Câmara Municipal; c) Comparecimento, aos Gabinetes dos Deputados Estaduais na Assembléia Legislativa e nos escritórios dos Deputados Federais com sede na Capital, para solicitar emendas e/ou ações parlamentares a nível estadual e federal em prol do Município de Pedra Azul e Região; e d) Comparecimento a Associações Públicas de Câmaras e Municípios, para tomada de ações em conjunto em prol do desenvolvimento regional de Pedra Azul e dos Municípios circunvizinhos”.