Acordo assegura cestas básicas para famílias carentes e melhorias em centro de internação de menores

Recursos são oriundos de multa a uma fazenda de feijão que mantinha trabalhadores em condição análoga à de escravo

O Ministério Público do Trabalho (MPT) viabilizou a destinação de R$ 100 mil em prol de famílias carentes do município de Buritizeiro e para melhorias estruturais no Centro Socioeducativo de Pirapora (CSEP). O recurso está assegurado em um acordo judicial firmado entre o MPT, uma empresa agrícola e seus quatro responsáveis, investigados por manter trabalhadores em condição análoga à de escravo em uma fazenda produtora de feijão.

Do valor total, R$ 50 mil serão repassados ao projeto de segurança alimentar Mesa Brasil do Serviço Social do Comércio de Minas Gerais (Sesc-MG), que fará a distribuição de cestas básicas para famílias vulneráveis da região de Buritizerio. O restante da verba será revertido ao centro de internação.

"A destinação propiciará contribuição para construção de quadra poliesportiva, salas de aula e reforma do prédio, além de oferta de cursos profissionalizantes e outros equipamentos para o CSEP, para melhoria da condição de vida dos adolescentes ali internados", explica a procuradora do Trabalho que propôs o acordo, Cibele Cotta Cenachi Napoli. A transferência do recurso foi autorizada pelo juiz Ordenísio Cesar dos Santos, da Vara do Trabalho de Pirapora.

O acordou fixou também aos responsáveis pela ré o pagamento de indenização de R$ 5 mil para reparação de dano moral individual aos trabalhadores resgatados na propriedade rural. Outras obrigações de abster-se de realizar intermediação de mão de obra de empregados aos reais empregadores e recrutar trabalhadores por meio fraude, engano, coação ou outros meios terão que ser cumpridas. Em caso de descumprimento de algum compromisso, a multa de diária é de R$ 1 mil.

Por fim, está mantida a decisão liminar, obtida pelo Ministério Público do Trabalho em uma ação civil pública (ACP), que impõe aos réus uma série de obrigações para coibir o trabalho análogo ao de escravo.

Saiba mais - A fazenda onde ocorreu o resgate de trabalhadores foi alvo de uma ação fiscal entres os meses de outubro e novembro de 2019. À época, 47 pessoas, sendo um menor, foram encontradas em situação análogas à de escravo no cultivo de feijão.

Além disso, outras diversas irregularidades, com precariedade dos alojamentos e a falta de fornecimento de alimentação, de água potável, bem como de armários individuais para a guarda de pertences pessoais, foram constatadas durante a inspeção.