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Mostrando postagens com o rótulo Justiça

Justiça determina que Sigma deposite R$ 50 milhões por danos a moradores

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Liminar também suspende operações de lítio no período noturno, devido violações de direitos humanos. A Justiça de Minas Gerais determinou que a Sigma Mineração (subsidiária da multinacional americana Sigma Lithium) deposite R$ 50 milhões em juízo em até 10 dias. A decisão liminar também obriga a empresa a suspender atividades ruidosas no período noturno (das 22h às 6h) na região do projeto Grota do Cirilo, nos municípios de Araçuaí e Itinga.  A decisão foi proferida pela 1ª Vara Cível de Araçuaí no âmbito de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), após audiência pública realizada no dia 13 de maio de 2026 (foto), em que moradores das comunidades de Piauí Poço Dantas, Ponte do Piauí e Santa Luzia denunciaram os impactos provocados pela atividade minerária. Durante a audiência, a juíza Patrícia Bergamaschi de Araújo também realizou inspeções nas comunidades, nas residências e nas áreas da empresa para verificar presencialmente as de...

Justiça decide que Rio Pardo de Minas pode ter dois sindicatos

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Entidades representam categorias distintas, um foco nos trabalhadores e outro nos produtores rurais. O município de Rio Pardo de Minas tem o Sindicato dos Trabalhadores Rurais Assalariados e Agricultores Familiares, que atua há mais de 20 anos. Já no ano de 2024 foi criado o Sindicato dos Produtores Rurais de Rio Pardo de Minas. Com isso, a justiça foi acionada pelo primeiro sindicato para contestar a legitimidade de representatividade do segundo sindicato, com pedido de nulidade dos atos constitutivos. Na alegação, o Sindicato dos Trabalhadores Rurais sustentou que a criação da nova entidade sindical afronta os princípios no artigo 8º da Constituição Federal, tendo em vista que o segundo sindicato foi criado com o claro propósito de representar os trabalhadores rurais, disfarçado de um sindicato patronal, usurpando, assim, as prerrogativas do primeiro Sindicato de atuar na defesa dos interesses e direitos coletivos e individuais da categoria dos Trabalhadores Rurais e Agricultores F...