Albertino consegue liminar e retorna ao cargo de prefeito

No dia 30 de setembro o prefeito de Santa Cruz, Albertino Teixeira, conseguiu uma liminar no Tribunal de Justiça para retornar ao cargo de prefeito. Mas a liminar só foi publicada hoje (dia 05/10), com isso, espera-se que o prefeito seja re-empossado a qualquer momento. A liminar foi concedida através de Mandado de Segurança pelo Desembargador Brandão Teixiera.

Albertino tinha sido afastado por 90 dias pela Câmara de Vereadores para apurar denúncias administrativas. Enquanto isso, os vereadores tinham empossado o vice-prefeito Manoel Trovão no último dia 28. Agora, a informação é de que a Câmara entre com um pedido de cassação da liminar.

O Mandado de Segurança com pedido de liminar contra o afastamento do prefeito foi impetrado pelo advogado Edilberto Castro Araújo, que alegou a inconstitucionalidade do artigo 58 da Lei Orgânica Municipal, que permite a suspensão ou afastamento do prefeito em virtude de recebimento de denúncia.

Agora, a Comissão Processante, formada por 3 vereadores, vão continuar com os trabalhos de apuração das denúncias com o prefeito exercendo o cargo. O prazo é de 90 dias para relatório final.