Ministério Público abre 15 investigações contra a Prefeitura de Berizal

Procurador do Município diz que maioria se trata de denúncias anônimas e que algumas já foram arquivadas.

O Ministério Público de Taiobeiras impetrou uma Ação Civil Pública (ACP) contra a Prefeitura de Berizal, que deixou de responder a sucessivas requisições da Promotoria de Justiça, expedidas ao longo de 2025 e 2026, para instruir investigações relacionadas a transparência pública, licitações, nepotismo, contratações de servidores, uso de veículos oficiais, fiscalização de serviços públicos e possíveis danos ao patrimônio público.

Segundo a liminar, a ausência de respostas vem dificultando o andamento das investigações e pode comprometer a apuração de ilegalidades e a adoção de medidas corretivas.

As investigações do Ministério Público, conforme publicação no site oficial, identificaram possíveis irregularidades em diversas áreas da administração municipal. Entre elas estão questões relacionadas à transparência fiscal e à rastreabilidade de emendas parlamentares. Também são apurados problemas na fiscalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

Há ainda suspeitas de contratação irregular de agente comunitária de saúde e de fraudes em dispensas de licitação. O Ministério Público também apura possíveis casos de nepotismo e conflito de interesses.

Os procedimentos investigam, ainda, contratações emergenciais para serviços de limpeza pública, possível acumulação ilegal de cargos e exploração irregular de poço artesiano. Também estão sob apuração possíveis desvios de função de servidores, fracionamento de despesas e utilização irregular de veículo público. 

Segundo a Promotoria de Justiça, mesmo após diversas prorrogações concedidas a pedido do município, a administração municipal não encaminhou os documentos solicitados até o prazo final fixado para 30 de setembro de 2026.

O promotor de Justiça Gabriel Nascimento, responsável pela ação, a omissão da prefeitura compromete a atividade fiscalizatória do Ministério Público e prejudica a proteção do interesse público.

“A ausência de informações impede o Ministério Público de concluir seus trabalhos, seja para propor medidas judiciais, seja para arquivar as investigações, mantendo em aberto questões que deveriam ter solução imediata”, destacou o promotor.

Na decisão, a Justiça determinou que o município de Berizal apresente à Promotoria de Justiça toda a documentação requisitada nos procedimentos em andamento, sob pena de multa contra a prefeita Talyane Alves de até R$ 50 mil.

Esclarecimentos da Administração

Folha Regional fez contato com a Assessoria Jurídica da Prefeitura de Berizal, por meio do advogado Glauber Costa, que afirmou se tratar de denúncias anônimas feitas ao Ministério Público, nas quais a maioria já foram arquivadas. “As informações solicitadas foram devidamente encaminhadas, tendo sido, inclusive, contratada assessoria especializada exclusivamente para atender às demandas e elaborar as respostas ao Ministério Público”, informou Dr. Glauber, ressaltando que a documentação referente às quatro últimas solicitações pendentes foi encaminhada no último dia 30 de setembro.

O procurador do município disse ainda que realizará uma análise conjunta com o Ministério Público para verificar a necessidade de eventuais complementações. “Caso seja identificada alguma informação ou documentação ainda pendente, serão adotadas as providências necessárias para seu imediato encaminhamento”, finalizou o advogado.