Ex-prefeito de Januária é ouvido e será solto

Maurílio Arruda foi preso na operação Esopo

Maurílio Arruda chega na sede na PF para ser ouvido (Foto: Michelly Oda / G1)

O ex-prefeito de Januária, Maurílio Arruda, prestou depoimento nesta terça-feira (10), para o Ministério Público Federal, na sede da Polícia Federal, em Montes Claros (MG). Ele foi preso na operação “Esopo”, deflagrada pela PF nesta segunda (10). O depoimento, que durou cerca de duas horas, objetivava esclarecer a possível participação de pelo menos dois políticos no esquema criminoso que atuava em 10 estados e no DF, causando prejuízo de R$ 400 milhões aos cofres públicos.

Segundo as investigações, os processos licitatórios eram direcionados para que o Instituto Mundial de Desenvolvimento e da Cidadania (IMDC) saísse vencedor. Apesar de ser uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), o IMDC aproveitava da parceria com agentes públicos para obter lucros.

Em Januária, o esquema fraudulento atuava por meio do ProJovem Trabalhador, o instituto foi contratado para executar o programa entre 2009 e 2010, para mil alunos. Na cidade, um recurso de R$ 1,5 milhão foi direcionado para o IMDC, mediante suposta propina de R$ 150 mil. Estão sendo investigados ainda os municípios de Araçuaí, Coração de Jesus, Taiobeiras, São Francisco, São João da Ponte e Três Corações.

A contratação do IMDC em Januária foi feita mesmo após o parecer contrário do procurador municipal. A verba teria sido conseguida em um convênio entre a prefeitura, o Ministério do Trabalho e Emprego e a Secretaria de Trabalho e Emprego de Minas Gerais.

As investigações apontam que há indícios da participação de agentes públicos e que pessoas ligadas ao IMDC teriam feito uso de documentos públicos forjados e empresas fantasmas para desviar recursos públicos e conceder propinas.

O responsável por intermediar a relação do IMDC com a prefeitura de Januária seria Marcos Vinicius da Silva,  investigado em outras operações por fraudes em licitações e desvio de recursos. Apesar de não atuar no IMDC, ele teria vínculo com Deivson Oliveira Vidal, presidente do IMDC. Para que o instituto atuasse município, Marcos teria prometido propina para algum agente público com poder de liberar a prestação de serviços, no caso, segundo as investigações, o ex-prefeito Maurílio Arruda.

Irregularidades

Em um relatório da Controladoria Geral da União (CGU), são apontadas diversas irregularidades no contrato entre a prefeitura de Januária e o IMDC, desde a etapa de contratação até a prestação de contas dos serviços.

O instituto teria sido contratado de forma irregular, já que a Prefeitura teria feito uma tomada de contas na qual duas outras empresas apresentaram o mesmo valor do IMDC, R$1.589.875, o que segundo as investigações, demonstraria um suposto conhecimento de valores, antes do processo licitatório.

As investigações afirmam que o IMDC teria causado um prejuízo de R$ 416 mil, em valores atualizados, com o descumprimento de metas do ProJovem. 90% dos mil alunos inscritos deveriam concluir o curso, mas 380 desistiram da capacitação, a restituição financeira que estava prevista como multa não teria ocorrido.  O percentual de 30% de empregabilidade após o curso também não teria sido obedecido.

Além disso, o valor da hora aula, que em alguns municípios seria de R$ 3,15, era de R$ 3,95 na cidade, um aumento de 25%. O custo total seria de R$ 1.600 por aluno. Mas durante uma conversa  entre uma diretora do IMDC e um funcionário, cuja gravação foi autorizada pela Justiça, teria sido revelado que cerca de R$ 1 mil seriam suficientes.

O IMDC teria recebido ainda cerca de R$395.533,25 para oferecer transporte para todos alunos, mas segundo levantamentos, o serviço não foi prestado e os estudantes teriam ido aos locais das aulas por meios próprios. Apenas os que moravam a 1,5 quilômetros seriam beneficiados, quando o serviço deveria ser garantido a todos. O secretário de Desenvolvimento Social recebeu um pedido do instituto para que o transporte fosse feito por ônibus do município.

A CGU solicitou à Prefeitura que apresentasse  os comprovantes dos pagamentos dos serviços, mas os documentos não foram disponibilizados. Posteriormente um contador do município encaminhou um ofício ao órgão, afirmando que as informações não estavam no banco de dados.

Pagamento ao IMDC

O pagamento do valor pelo ProJovem seria feito em quatro parcelas, as duas primeiras foram realizadas no prazo estipulado e as demais demoraram a ser quitadas.

Em 2011 o Governo Federal suspendeu, por meio do decreto 7.592/2011, o repasse de recursos às organizações não governamentais, contratadas por convênio. A atitude foi tomada após informações de que essas entidades estariam atuando no desvio de recursos públicos.

Ainda em 2011, o Governo voltou a autorizar o repasse às empresas, no caso do IMDC, foram constatadas irregularidades, e o instituto foi incluído no Sistema Integrado de Administração Financeiro de Minas Gerais (Siafi), no Cadastro de Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos Impedidas  (Cepi) e no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal (Siconv). O IMDC foi impedido ainda de receber valores devidos pelos serviços prestados, por irregularidades em prestação de contas, mas mesmo assim, em Januária, o pagamento foi realizado.

Nas escutas permitidas pela Justiça, o sócio do IMDC fala da dificuldade em receber o restante do pagamento, chega a acionar funcionários da Prefeitura. Há indícios de que ele também tenha recorrido a servidores de órgãos dos governos estadual e federal. Segundo as investigações, a participação de Marcos Vinicius na cobrança foi fundamental, já que atuava como intermediador. As duas parcelas que restavam foram pagas nos dias 17/02/12 e  27/02/12.

Posicionamento

O advogado de Maurílio Arruda, Wallace Ribeiro, informou ao G1 que o ex-prefeito de Januária seguiu exemplo do ex- governador Aécio Neves, descentralizando a administração. Os secretários ficaram responsáveis pela contratação de fornecedores e prestadores de serviços, bem como pelos respectivos pagamentos, e seriam ainda, os ordenadores de despesas. Ao prefeito caberia a função de gestor.

Wallace Ribeiro esclareceu também que se alguma irregularidade fosse detectada em alguma das secretarias, a responsabilidade criminal seria dos secretários, cabendo ao prefeito a responsabilidade na área cível. Ainda segundo ele, as dúvidas existentes foram esclarecidas com a Polícia Federal e com o Ministério Público Federal.

O advogado apresentou uma cópia do pedido de revogação da prisão temporária de Maurílio Arruda, expedida pela juíza federal Rogéria Maria Castro Debelli. A soltura deve ocorrer a qualquer momento.

Com G1