Advogado José Messias denuncia prefeito Danilo, de Taiobeiras, por uso de rádio pirata

Prefeito Danilo e advogado Zé Messias: denúncia deve parar na justiça

O advogado José Messias Pereira, editor do Blog “Cutuca Zé”, denunciou na tarde deste sábado (21), o prefeito de Taiobeiras, Danilo Mendes, por uso indevido de uma rádio pirata “para fazer um balanço do seu mandato” e falar das “ações da prefeitura”.

Segundo o advogado, “rádio pirata é uma estação de radiodifusão em situação ilegal por não ter autorização de funcionamento expedida pelas autoridades governamentais competentes”, por isso, o prefeito jamais poderia “fazer uso de uma rádio que opera na clandestinidade, não paga impostos e nem contribuições legais”.

“Operar rádio pirata é crime federal, cuja ação é de iniciativa pública incondicionada. O tipo penal está previsto no artigo 183 da Lei 9.472/1997, e a pena prevista é de dois a quatro anos de reclusão e multa R$ 10 mil”, explicou Dr. José Messias, lembrando que a pena é atribuída também àqueles que, direta ou indiretamente, colaboram para o crime, especialmente participando da programação.

“A conduta do prefeito ao conceder entrevista a uma rádio pirata é no mínimo perigosa. Se ele contribui para a proliferação de um crime e até faz uso dele em seu favor, com que moral ele vai coibir outras ações delitivas como o jogo do bicho, os furtos, roubos, o tráfico de drogas...”, detonou o advogado.

Além de denunciar a conduta ilícita do prefeito Danilo, o advogado ainda alertou para um possível ato de improbidade administrativa, já que Danilo usou a emissora pirata para promover a sua administração. “Ato de improbidade administrativa é aquele que atenta contra os princípios da administração pública”, disse José Messias, questionando se o uso de uma rádio pirata pelo prefeito é um ato administrativo legal e moral?

O caso deve parar na Justiça.