Advogado Edson Paulino diz que a incompetência da Copasa não pode afetar a Fazenda HP

Advogado Edson Paulino Cordeiro

Esta questão do desabastecimento de água da Cidade de Taiobeiras, que tanto tem causando problemas durante os últimos 25 anos, tem uma única culpada: a negligência, incúria e desleixo da administração local da COPASA.

Importante frisar que todas as obras realizadas, nestes últimos vinte anos, pela COPASA, tiveram caráter emergencial, jamais se constituindo em providências definitivas, o que nos leva de maneira firme e decidida a refutar quaisquer tentativas no sentido de transformar o Senhor Carlos Humberto Moraes em bode expiatório, assumindo a culpa de quem realmente a tem, sobre essa grave questão que vem sendo ao longo dos anos negligenciada pelo único órgão responsável por ela, a COPASA.

O drama vivido pela população taiobeirense deveria ter sido tratado com mais responsabilidade e dedicação, desde quando a região vem sendo assolada pelas secas, diminuindo gradativamente as águas do Rio Pardo.

A soleira de nível construída no leito do Rio Pardo, pelo Senhor Carlos Humberto Moraes foi devidamente outorgada pela Agência Nacional das Águas – ANA.

A COPASA teve tempo mais que suficiente, como órgão de governo, para construir entre a soleira de nível da Fazenda Apóstolo Simão até o ponto de captação de água para o abastecimento de Taiobeiras, tantas soleiras quantas quisesse, e, de muito melhor qualidade. Entretanto os administradores locais da Companhia sempre optaram pelo atendimento emergencial, contratando caminhões pipas sem licitação pública para atender a população.

Deve haver uma explicação lógica para essa estranha conduta.

Cabe, entretanto, ao Ministério Público, ao Prefeito de Taiobeiras, ao legislativo local buscarem a verdadeira causa desse tipo degradante de gestão da parte da COPASA.

Como prova da constante preocupação do Senhor Carlos Humberto Moraes em manter cuidadoso e rigoroso relacionamento institucional,  para exemplificar, citamos abaixo:

Aos dois dias do mês de setembro de 1 995, há exatos vinte anos, no Gabinete do Promotor Paulo de Tarso Morais Filho, da Comarca de Taiobeiras, atual Chefe de Gabinete da Procuradoria Geral de Justiça de Minas Gerais, sensíveis ao problema, o Senhor Carlos Humberto Moraes firmou Termo de Ajustamento de Conduta - TAC, objetivando o racionamento no consumo de água de sua soleira, de forma a evitar o desabastecimento da  cidade de Taiobeiras, e foi cumprido formalmente.

No referido TAC, o então ilustre Promotor fez constar a seguinte observação no seu item 1. “Tendo em vista o longo período de estiagem, a baixa precipitação verificada na bacia do Alto Rio Pardo nos anos de 1993 e 1994 e “o desleixo da empresa responsável pela captação e abastecimento d’água na cidade de Taiobeiras, que não investiu o necessário no sistema de retenção”, impelida se vê a população da cidade acima referida a um processo de racionamento no consumo d’água, tendente a tornar a questão em situação de calamidade pública, uma vez que os afluentes do Rio Pardo, manancial que abastece a cidade, se encontram, no percurso de, aproximadamente, cinquenta quilômetros, contados a partir do ponto de captação em Taiobeiras, sem vazão alguma, ou seja, secos”.

De se salientar que essa questão vem se arrastando através dos anos, graças à manipulação de indivíduos que não desejam de forma alguma que a situação seja resolvida definitivamente. Esta é a verdade e ela tem que ser dita,  para que Taiobeiras acorde para essa terrível realidade.

A Fazenda HP é um patrimônio de Rio Pardo de Minas e de toda a região, gera empregos, renda e muitos impostos, além de disseminar tecnologia para a agricultura familiar. Não podemos, jamais, deixar que o empreendimento seja afetado pela incompetência da Copasa. A população de Rio Pardo de Minas sabe da importância do empreendimento para o município e está em alerta para defendê-lo.

*Edson Paulino é advogado e ex-prefeito de Rio Pardo de Minas