Governo de Minas apresenta nova proposta às reivindicações do Sind-Saúde

Redução da jornada de trabalho sem redução de salário e revisão dos planos de carreiras estão entre os tópicos discutidos

O Governo de Minas Gerais apresentou ao Sindicato dos Trabalhadores em Saúde de Minas Gerais (Sind-Saúde/MG) nesta quinta-feira (5/5), respostas à pauta de reivindicações da categoria. Participaram do encontro a subsecretária de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Warlene Salum Drumond Rezende, e a superintendente de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Saúde (SES), Alexia Luciana Ferreira.

Ficou acordado que vai ser iniciada, a partir de 2016, a redução da jornada de trabalho sem redução de salário, tendo em vista atingir 30 horas semanais pelos serviços que se organizam em turnos ininterruptos, desde que superada a restrição legal imposta pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Também será iniciada a revisão dos planos de carreiras, já assegurada a redução de oito anos para cinco anos do interstício da primeira promoção e o reconhecimento da educação permanente como critério adicional para progressão. Será analisada a situação de quem ingressou na carreira entre os anos de 2006 e 2010. A regularidade do pagamento de progressões e promoções está garantido.

O Estado também garantiu o pagamento, a partir de maio de 2016, do auxílio-creche aos trabalhadores da Escola de Saúde Pública (ESP-MG).

O Governo se comprometeu ainda a rever o decreto que regulamenta a concessão de diárias considerando as especificidades do trabalho no Sistema Estadual de Saúde até junho de 2016.

Outro item discutido foi a não punição e abono dos dias parados, o que, segundo o Governo, será negociado com cada órgão do Sistema Estadual de Saúde.