Tribunal de Contas multa ex-prefeito de Curral de Dentro

Tião Muquiba terá de devolver mais de R$ 100 mil aos cofres do município.

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) julgou procedente uma representação envolvendo o ex-prefeito de Curral de Dentro, Sebastião Alves, popular Tião Muquiba, determinando que o político devolva R$ 105.042,90 aos cofres municipais, valor que deverá ser atualizado.

O TCE-MG ainda aplicou uma multa de R$ 20 mil ao ex-prefeito. A decisão foi tomada pelo relator conselheiro Gilberto Diniz. O processo teve origem em comunicado do Banco Central do Brasil sobre movimentações consideradas atípicas nas contas do município, pois foram identificados sete saques em espécie realizados entre junho e dezembro de 2017, totalizando o valor de R$ 105.042,90.

A investigação apontou que os valores foram retirados da conta da Prefeitura de Curral de Dentro sem que fosse apresentada documentação capaz de comprovar a destinação dos recursos para despesas públicas.

Mesmo com prazos para se defender, o ex-prefeito não apresentou comprovação detalhada sobre a aplicação do dinheiro, como notas fiscais, recibos, empenhos ou comprovantes de pagamento que demonstrassem onde o dinheiro foi utilizado.

O conselheiro Gilberto Diniz destacou que a ausência de prestação de contas impede a verificação da correta aplicação dos recursos públicos e caracteriza dano à administração. Por isso, o TCE-MG determinou o ressarcimento integral do valor sacado e a aplicação da multa ao ex-prefeito Tião Muquiba, que ainda pode recorrer da decisão.