Vereadores publicam Nota sobre aumento do IPTU em Salinas

Aumento foi dado por Decreto e não houve tramitação na Câmara. Foto: Thiago Santos

Doze dos treze vereadores de Salinas estiveram reunidos nesta quarta (02/05) para debater o aumento do IPTU (Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) para o exercício de 2018, que foi determinado pelo prefeito Zé Prates por meio de Decreto, publicado em dezembro de 2017, estabelecendo mapa genérico de valores, atualizando valores venais de imóveis urbanos e rurais.

A atualização dos valores gerou grande repercussão nas redes sociais, recaindo cobranças contra os vereadores da cidade. Por isso, em reunião, os edis decidiram, por unanimidade, esclarecer que o aumento é de iniciativa e competência exclusiva do prefeito Zé Prates, conforme estabelece a Lei Orgânica do Município.

"Ressaltamos que não houve participação dos vereadores no aumento abusivo do IPTU para o exercício de 2018, e não houve tramitação nesta Casa de Leis de projeto que tenha como tema a majoração do IPTU", afirma a nota assinada por 12 vereadores. Apenas a vereadores Tazinha não estava presente.

A nota da Câmara Municipal reafirma que o Decreto é exclusivo do Poder Executivo, assinado pelo prefeito, para atualizar os valores venais dos imóveis, alterando a base de cálculo do IPTU, o que, consequentemente, aumento dos valores cobrados.

Por fim, os vereadores declararam na Nota que estão dispostos "a mediar maneiras para cessar cobranças abusivas e ilegais de impostos".

O Jornal Folha Regional já acionou a Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Salinas e aguarda a versão oficial do prefeito Zé Prates.