Plano para fechar presídios pode afetar o Alto Rio Pardo

Comissão de Segurança da Assembleia cobra explicações do Secretário de Estado

Foi realizada nesta terça (19/10) na Assembleia de Minas uma audiência pública para debater o fechamento de unidades prisionais em algumas cidades de Minas, dentre elas: Rio Pardo de Minas, onde o presidio foi construído em 1.925, ou seja, tem 96 anos de existência. Nos bastidores do Governo de Minas correu a informação de que o fechamento ocorreria até dezembro deste ano e que os presos seriam transferidos para outras unidades, como Montes Claros.

O assunto foi debatido na  Comissão de Segurança Pública da Assembleia, por iniciativa do deputado Sargento Rodrigues (PTB), e com a presença do Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rogério Greco, ocasião em que garantiu resolver o problema de forma parcial. Segundo ele, os presídios com menos de cem detentos vão ser mantidos, mas funcionarão como central de escolta ou poderão abrigar unidades no modelo Apac (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados).

"Vamos manter os presídios, no que diz respeito à escolta, mas os presos não vão permanecer nessas unidades por mais de 24 horas", informou o secretário. Após esse período, o detento deve ser encaminhado ao presídio mais próximo. Rogério Greco disse que essas decisões devem-se, sobretudo, à falta de pessoal.

No entanto, por lei, cada comarca deve ter pelo menos uma cadeia pública. O secretário argumentou que uma unidade prisional não consegue funcionar adequadamente com menos de 35 policiais penais, ao passo que, a perdurar o quadro atual de deficit de pessoal, haverá em breve unidades com apenas 12 policiais.

Rogério Greco explicou que, nas unidades que serão mantidas como centros de escolta, os presos serão recebidos pelos policiais penais. Embora essa recepção seja uma atribuição legal dos policiais civis, ele ponderou que essa foi a forma encontrada para lidar com o problema de forma integrada, num esforço conjunto das forças de segurança.

"Assim, vamos manter todas as unidades, e tem muitas péssimas. Naquelas onde for viável, já estamos em contato até com o Tribunal de Justiça para ver a possibilidade de se transformarem em Apac. Ou seja, no momento é a única solução que temos", disse Greco.

O deputado Sargento Rodrigues pediu que a situação dos presídios seja reavaliada depois que mais recursos humanos estiverem disponíveis. "Nossa maior preocupação com a audiência era saber se vai fechar unidade, quantas, em quais cidades, o que acontecerá com os servidores e com os presos e dizer à Secretaria de Segurança que não pense a execução penal sem integrar todas as forças policiais", ressaltou o deputado. 

O juiz de direito Evaldo Gavazza, coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização Carcerária, disse que começou a visitar unidades prisionais de médio e grande porte do Estado, devendo concluir esse trabalho até janeiro. "Precisamos pensar qual será e como será o sistema penitenciário mineiro daqui a 20 anos", defendeu o juiz, ao comentar a importância de um planejamento de longo prazo.