Comarca de Taiobeiras recebe inscrições para jurados

Interessados podem se cadastrar até o próximo dia 15 de outubro

O Fórum da Comarca de Taiobeiras está com as inscrições abertas para formar uma nova lista de jurados que atuarão em 2022 nos julgamentos de crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados. Os interessados podem se inscrever até o dia 15 de outubro.

As participações nos chamados júris populares são abertas as pessoas residentes na Comarca e que tenham mais de 18 anos, sejam alfabetizados e sem antecedentes criminais.

As inscrições podem ser feitas pessoalmente na secretaria do Fórum de Taiobeiras, localizada à Rua Conrado Rocha, 387, no Centro da cidade. Os interessados podem solicitar mais informações pelo telefone/whatsapp: 98415–5895.

A atuação nas sessões do júri não é remunerada. Os jurados inscritos e sorteados para integrar o Conselho de Sentença (os sete cidadãos que decidem se o réu será condenado ou absolvido)  têm direito a uma certidão de comparecimento no julgamento, e esses dias não podem ser descontados em seu salário ou vencimento.

Além disso, quem exerce esse serviço público tem presunção de idoneidade moral; preferência, em igualdade de condições, em concorrências públicas; e direito a prisão especial, em caso de crime comum, até o julgamento definitivo, entre outros benefícios previstos no Código de Processo Penal. Outro benefício é o fato de contar como critério de desempate em concurso público.