Juíza de Taiobeiras diz que as pessoas fazem ‘vaquinha’ por que não conhecem seus direitos

Dra. Juliana: "As pessoas passam necessidades sem saber que têm direitos"

Constantemente se depara com pessoas de Taiobeiras usando as redes sociais, rifas, bingos e leilões para arrecadar dinheiro para viabilizar tratamentos de saúde, compra de remédios e até cirurgias. Isso tem incomodado a juíza da Comarca de Taiobeiras, Dra. Juliana Campos, que se manifestou: “Esses casos devem ser encaminhados para o fórum, pois as pessoas têm direito a receber qualquer tratamento do estado”, disse.

A juíza orienta que as pessoas devem procurar o fórum levando todos os documentos que possuir. No Cejusc (Centro Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania), todas as orientações serão disponibilizadas. E o melhor: na maioria dos casos não precisa de advogado. “Se surgir algum caso que precise de advogado, eu nomeio um para ajuizar a ação”, afirma Dra. Juliana.

Os procedimentos na justiça servem para reivindicar qualquer tratamento de saúde negado pela rede pública, para isso, basta o médico preencher um formulário específico definindo o tipo de tratamento e entregar para o paciente.

“A ação deve ser movida contra o estado. Em um primeiro momento a pessoa tem a ordem judicial para que o estado forneça. Se não fornecer, é feito o bloqueio do valor necessário na conta do estado e, com a comprovação da necessidade ou dos gastos, expede-se alvará naquele valor para a pessoa levantar o dinheiro e pagar o tratamento”, explica a juíza.

Também existe a possibilidade da ação ser proposta pelo Ministério Público, especialmente em casos de cirurgias. “Vejo tantas pessoas fazendo vaquinhas, passando fome para conseguir custear um exame ou medicamento, sem saber que têm direitos”, lamenta Dra. Juliana.