Mineradora assina TAC com Ministério Público

Termo de Conduta foi assinado na sede do Ministério Público

Sul Americana quer explorar minério de baixo teor na região, por isso projeta mineroduto

Por André Viana

Foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a mineradora Sul Americana de Metais (SAM) e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que prevê as exigências ambientais para a instalação da mineração em Grão Mogol, Padre Carvalho, Fruta de Leite, Josenópólis e Salinas.

O projeto, chamado de Bloco 8, pretende tornar viável a extração e a transformação de minério de ferro de baixo teor, média de 20%, em um produto comercialmente viável, com cerca de 66,5% de teor de ferro. Devido ao alto custo da exploração, a SAM, que tem capital chinês, insiste em mineroduto até o Porto de Ilhéus/BA para transportar o minério, para isso é preciso de muita água, no entanto, a região é extremamente seca e a população sofre com os efeitos das estiagens.

Para viabilizar o Bloco 8, a SAM promete construir duas barragens que atendam ao projeto e também sejam usadas pelas comunidades. Uma das barragens seria no rio Vacarias, em Fruta de Leite. A construção do mineroduto é para viabilizar o complexo, levando o minério de ferro ao longo de quase 500 quilômetros até o porto. Além das duas barragens de água, teriam outras duas barragens de rejeitos, bem maiores do que a de Brumadinho, rompida em janeiro de 2019, matando 270 pessoas.

Conforme o TAC, a mineradora deve custear a realização de estudos técnicos por equipes indicadas pelo Ministério Público, objetivando avaliar os impactos ambientais causados pelo empreendimento. Os estudos devem custar R$ 600 mil e serão submetidos à Secretaria de Estado de Meio Ambiente no processo de licenciamento ambiental.

Mesmo com o poderio financeiro dos chineses, as aprovações das licenças ambientais não serão tarefas fáceis, pois viabilizar mineroduto em uma região que não tem água suficiente sequer para o consumo humano é no mínimo preocupante.

O projeto da SAM está atrasado devido uma ação judicial envolvendo as questões ambientais, já que o licenciamento da mina era do Estado, mas a licença do mineroduto estava a cargo do Ibama, órgão federal. Agora, tudo ficou a cargo do Estado, mas ainda falta a publicação da delegação por parte do Ibama.

O procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior, ressaltou que é importante que, a partir destes compromissos assinados, a empresa possa ter a resposta sobre a viabilidade ou não do seu projeto.

O deputado estadual Arlen Santiago (PTB), que acompanha a situação há mais de 10 anos, ressalta que o acompanhamento do Ministério Público será fundamental para a busca de soluções nos aspectos ambientais, especialmente no impacto do mineroduto em relação a questão hídrica.

Arlen Santiago explica que nenhum recurso será advindo do governo do estado. “Uma das condicionantes que nós trabalhamos para o licenciamento não ser feito pelo Ibama é de que meio por cento do valor do empreendimento vai vir pra Minas. Esse recurso será em torno de R$ 60 e R$ 70 milhões, e agora vamos lutar para que esse dinheiro seja destinado para outros projetos necessários no norte de minas”, disse o deputado.