Forças de segurança debate armazenamento de gás em Taiobeiras
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Polícia Militar, Bombeiros e Polícia Civil alertam comerciantes sobre os riscos |
Na
noite de segunda (03/06) os comandantes do 8º Pelotão do Corpo de Bombeiros, da
2ª Companhia Independente da Polícia Militar e da 4ª Delegacia Regional da
Polícia Civil, promoveram uma palestra integrada junto à Associação Comercial e
Industrial de Taiobeiras para combater a prática irregular de armazenamento e
comercialização de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), conhecido como gás de
cozinha.
O
foco da palestra integrada foi cumprir o disposto na Lei 14.130/01 e Decreto
44.746/08, que regula a Prevenção contra Incêndio e Pânico no Estado de Minas
Gerais, dando ênfase ao Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB),
documento que atesta a regularidade dos depósitos e/ou comércio que lidam com o
produto tema da palestra.
O
Delegado Regional da Polícia Civil, Gildeislon
de Almeida, abordou a tipificação penal prevista no ordenamento jurídico
vigente no Brasil, hodiernamente,
alertando a comunidade e empresários locais da conduta criminosa quando da
prática da comercialização e armazenamento de GLP de forma irregular, ou seja,
contrária ao previsto na Lei 8.176/91 que define os Crimes contra a Ordem
Econômica e cria o Sistema de Estoques e Combustíveis e Lei 9.605/98, que
definem os Crimes Ambientais.
Já o Major Carlos de Freitas abordou questões
específicas das consequências da clandestinidade, tanto de GLP quanto de outros
produtos que circulam de forma irregular no Alto Rio Pardo, cuja prática tem
sido combatida com veemência pelas forças que integram o Sistema de Defesa
Social, não permitindo que tais condutas criminosas se alastrem na região.
Por
fim, vários questionamentos foram respondidos ao público presente, ocorrendo o
evento dentro do planejamento, atingindo o real objetivo, que é o da conscientização
da população e prática legal do comércio e armazenamento de GLP.
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