IFNMG vai cobrar comprovante de vacinação para entrar em suas dependências

Medida para proteger a comunidade escolar passa a valer no próximo dia 15

A partir do dia 15 de fevereiro, alunos, servidores e visitantes do Instituto Federal do Norte de Minas Gerais (IFNMG) só poderão ingressar nas unidades se estiverem vacinados contra a covid-19. Todos deverão comprovar esquema vacinal completo, vacina de duas doses ou dose única, de acordo com calendário do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra covid-19.

Será aceito ingresso daqueles que estejam em atraso com o esquema vacinal, mas que tenham recebido a primeira dose da vacina, sendo obrigatório a partir de então completar o esquema vacinal.

Aqueles que possuírem contraindicação para vacinação ou que optaram por não se vacinar, precisam apresentar teste RT-PCR ou teste antígeno negativos para covid-19 realizados nas últimas 72 horas para ingressar nas dependências do Instituto Federal.

A exigência foi debatida e aprovada na reunião do Conselho Superior (Consup) do IFNMG no último dia 04, e consta na Resolução Consup nº 217, de 7 de fevereiro de 2022.

Estudantes deverão comprovar anexando os documentos no sistema acadêmico Cajuí. Os servidores deverão enviar via processo no SEI para a chefia imediata. Estagiários e bolsistas devem apresentar a documentação para a chefia imediata. Os colaboradores terceirizados irão comprovar por meio das empresas às quais estão vinculados. E o público em geral deverá apresentar na portaria o comprovante de vacinação (impresso ou digital) ou o teste negativo colhido nas últimas 72 horas.

Estudantes, servidores e visitantes que não estiverem vacinados ou que não apresentarem o teste negativo não poderão ingressar no IFNMG e, portanto, irão levar falta. Assim, os estudantes estarão sujeitos à reprovação e os servidores estarão sujeitos a penalidades nos termos da Lei nº 8.112/1990.

Estudante que apresentar atestado médico ou declaração que contraindica a vacinação contra a covid-19 poderá solicitar regime de tratamento excepcional. O servidor nesta situação poderá ter a prerrogativa do trabalho remoto.

A decisão tem por base, dentre outras considerações, a decisão do Supremo Tribunal Federal, expressa em liminar na ADPF nº 756/DF, de que “as instituições de ensino têm, portanto, autoridade para exercer sua autonomia universitária e podem legitimamente exigir a comprovação de vacinação, com fulcro no art. 3º, III, d, da Lei 13.979/2020. Além disso, os direitos à vida e à saúde, contemplados nos art. 5º e 6º da Constituição do Brasil, devem prevalecer em relação à liberdade de consciência e de convicção filosófica individual.