Comunicado da Gerdau Aços Longos
No
dia 09/03/2022, foi proferida decisão judicial nos autos da ação de manutenção
de posse de nº 5029721-31.2022.8.13.0024, proposta pela Gerdau Aços Longos em
desfavor de invasores.
A
decisão deferiu o pedido liminar formulado pela Gerdau reconhecendo a sua
propriedade e posse sobre a área compreendida pelo imóvel rural “Fazenda
Cercado de Baixo e de Cima”, que foi alvo de invasões nos últimos tempos.
Também proibiu qualquer tipo de invasão na Fazenda determinando, inclusive, as
penalidades de multa diária no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e atuação
da Polícia Militar.
A
decisão também determinou o encaminhamento aos cuidados do Sr. Prefeito de
carta solicitando que a rede de assistência social se antecipe e atue.
Toda a atuação visa o resguardo dos direitos constitucionais das pessoas envolvidas, mas a decisão conta com o cumprimento da determinação pelos invasores.
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