Piso da Enfermagem é regulamentado em Taiobeiras

Vereadores aprovaram projeto por unanimidade.

A Câmara Municipal de Taiobeiras aprovou o Projeto de Lei nº 021/2023, que visa regulamentar a assistência financeira complementar repassada pelo Governo Federal para instituir o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem e do auxiliar de enfermagem no município.

A lei aprovada visa dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022. Com isso, a categoria vai passar a receber o equivalente ao somatório do vencimento básico (VB) e às vantagens pecuniárias de natureza Fixa, Geral e Permanente (FGP), sendo que os valores repassados a título de Assistência Financeira Complementar da União, serão destacados no contracheque dos profissionais com rubrica específica.

A vereadora Maria Isabel, popular Belinha, disse que os vereadores estavam ansiosos para aprovar o projeto, assim como os profissionais da saúde, pois todos sabem da luta da classe. “Pedimos desculpa pela demora em colocar o projeto em votação, mas não foi culpa da Câmara, pois a Secretaria de Saúde e o Ministério da Saúde precisaram fazer ajustes no projeto, o que causou um certo atraso para colocar em pauta”, justificou a vereadora.

O projeto foi aprovado por unanimidade e os profissionais devem passar a receber o piso já no próximo mês.