TSE arquiva processo contra o prefeito Dadá, de Ninheira

Ministro João Otávio alegou que faltou citação do agente público responsável pelas condutas vedadas

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), João Otávio de Noronha optou pela extinção do processo eleitoral que acusava o prefeito de Ninheira, Narques Rocha, o popular Dadá (PT), de abuso de poder político e compra de votos. Dadá teve o mandato cassado pelo TRE-MG e estava cumprindo o mandato através de liminar, pois o Ministério Público havia lhe acusado de utilizar bens públicos na campanha eleitoral de 2012.

Na decisão que resultou no arquivamento do processo, o ministro alegou “ausência de citação do agente público responsável pelas condutas vedadas”. “O acórdão recorrido destoa da jurisprudência do TSE e merece ser reformado”, disse o ministro João Otávio de Noronha, dando provimento ao recurso especial eleitoral impetrado pelo prefeito Dadá e extinguindo o processo.

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