Deputado João Alberto tem projetos aprovados na CCJ

Deputado João Alberto (PMDB)

O deputado estadual, João Alberto (PMDB), teve dois projetos de sua autoria aprovados em reunião de Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na Assembleia Legislativa. Os projetos 1.921 e 1.272, ambos de 2015, foram considerados constitucionais e agora, passam pelas Comissões temáticas.

Uma importante manifestação cultural de Minas Gerais pode se tornar patrimônio histórico em nosso Estado. Após receber parecer favorável, o PL 1.921/2015, que declara patrimônio histórico, cultural e imaterial do Estado a viola caipira mineira, segue para a Comissão de Cultura.

O parlamentar explica como surgiu a iniciativa. “Fomos procurados no gabinete para levantar esta demanda e percebemos a importância do assunto para a cultura mineira e abraçamos a causa. O músico, pesquisador, produtor e gestor cultural, João Araújo, nos repassou informações e dados históricos para justificar a relevância do projeto”, informou.

O objetivo é incentivar e valorizar este tipo de manifestação cultural tão marcante em nosso Estado. “Nossas origens e cultura devem ser perpetuadas para todas as gerações”, reforça, lembrando a argumentação de João Araújo, quando diz que  “a viola tem atuação marcante em nossa música desde o início da colonização, quando foi trazida para o Brasil pelos jesuítas, até os dias atuais”, conta.

O parecer do PL destaca que são considerados patrimônio cultural imaterial as práticas, representações, expressões, conhecimentos, técnicas, instrumentos, objetos, artefatos e lugares associados a comunidades, grupos e, em alguns casos, a indivíduos que se reconhecem como parte desse patrimônio.

O músico, João Araújo, comenta porque apoia a iniciativa. “Há mais de 10 anos defendo que a viola deveria estar para Minas Gerais assim como a Bossa Nova está para o Rio de Janeiro, ou seja, nosso Estado precisa se orgulhar da importância nacional dos violeiros aqui nascidos, assim como os cariocas sempre o comemoraram, muito justamente, os seus conterrâneos no outro famoso movimento”, frisa.

Educação para as águas no currículo escolar

Alunos das escolas de ensinos fundamental e médio podem tem incluídos nos currículos, conteúdos referentes à educação para as águas. O Projeto de Lei 1.272/15, inclui inciso ao artigo 2° da Lei 15.476, de 2005, que determina a inclusão nos currículos escolares de conteúdos referentes à cidadania. “A compreensão da importância das questões da água entre as crianças e os adolescentes é, sem dúvida, o mecanismo mais eficiente para aumentar a conscientização sobre os recursos hídricos e a necessidade de sua preservação”, esclareceu o deputado.

João Alberto destacou que o projeto preserva a autonomia pedagógica das escolas na medida em que propõe a inclusão, no currículo escolar, de conteúdo referente a educação para as águas, e não de uma disciplina específica, preservando a autonomia das escolas, além de não implicar aumento de despesas. "Queremos que, com este conteúdo, a diversidade de cada localidade seja respeitada e informada. A promoção da educação ambiental, com certeza, deve ser disseminada. Um bom caminho para esta conscientização é pela educação nas escolas. É necessário chamar atenção para a escassez dos recursos hídricos", comenta. O projeto agora vai para análise da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia.