Tarifa da Copasa deve subir 10,18%

Cidadãos poderão opinar antes do reajuste

A partir desta sexta (13), a Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG) iniciou a Consulta Pública para recolher contribuições sobre a 1ª Etapa da Revisão Tarifária Periódica da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). Os resultados dos cálculos estimam um aumento médio de 10,18% nas tarifas de água e esgoto. 

Os interessados podem encaminhar comentários e sugestões até o dia 28 de março pelo e-mail: audienciapublica10@arsae.mg.gov.br.

Para a população, a principal mudança trazida pela Revisão será a adequação da estrutura tarifária, isto é, da forma como a cobrança é repartida entre os usuários. A atual política da Copasa considera como mínimo para faturamento o volume de 6 mil litros (6 m³) para todas as categorias.

Esse modelo será substituído pelo faturamento com dois componentes: Tarifa Fixa e Tarifa Variável de acordo com o volume real verificado. Esta última é progressiva, elevando-se com o nível de consumo do usuário. Assim, quem consome 0 m³ paga apenas a Tarifa Fixa no valor de R$ 13,87, para a categoria residencial normal, enquanto quem consome 5 mil litros (5 m³), por exemplo, paga o fixo mais a quantia relacionada ao consumo.  

Essas e outras alterações na estrutura tarifária do prestador fazem com que o impacto a ser sentido pelos usuários dependa da categoria e do consumo, sendo em média de 10,18%. No entanto, para os consumos abaixo de 5 mil litros (5 m³) haverá redução real na fatura, pois o aumento ficou abaixo da inflação geral sentida pela população. 

O morador de uma casa com gasto de 2 mil litros (2 m³) de água por mês e tratamento de esgoto deixa de pagar R$ 30,32 e passa a pagar R$ 29,10, uma redução de R$ 1,22. Já para o consumo de 10 mil litros (10 m³), acima do antigo consumo mínimo, e tratamento de esgoto, a fatura que era de R$ 50,54 sobe para R$ 58,72, um acréscimo de R$ 8,18.

Os beneficiários da Tarifa Social sentirão ainda mais os impactos positivos. Para as mesmas faixas de consumo e serviços prestados, o valor das contas que antes era de R$ 29,10 e R$ 34,36, respectivamente, altera para R$ 17,45 e R$ 40,32. Até dezembro de 2015, cerca de 680 mil famílias foram beneficiadas com a Tarifa Social.

Crise Hídrica e Redução da Receita - A queda no consumo de água e a redução da receita da Copasa devido à crise hídrica, em especial na Região Metropolitana de Belo Horizonte, agravaram o desequilíbrio econômico-financeiro na Companhia, o que contribuiu para a limitação da capacidade de investimento em saneamento e o comprometimento da expansão dos serviços em Minas Gerais.

Segundo a análise da Arsae-MG, a Copasa necessita de uma Receita Tarifária de cerca de R$ 4,62 bilhões no período de maio de 2016 a abril de 2017, para manter o equilíbrio econômico e financeiro.