Deputado Antônio Jorge trabalha pela criação de carreiras na Atenção Primária

Deputado Antônio Jorge (PPS)

O Conselho Federal de Medicina (CFM) há mais de cinco anos trabalha pela criação de uma carreira voltada para os médicos que atuam no Sistema Único de Saúde (SUS). Atualmente, há três Propostas de Emenda à Constituição (PECs) tramitando. As propostas 454/2009 e 34/20111 apresentam similaridades, entre elas, o vínculo com o Estado, ingresso por concurso público e regime de dedicação exclusiva - sendo permitido o exercício do magistério. Há, ainda, previsão de ascensão funcional, acesso a programas de educação continuada e remuneração compatível com as exigências. O deputado estadual Antonio Jorge (PPS) vai mais além e, desde o ano passado, trabalha pela criação de carreiras não só para os médicos, mas também para todos os profissionais que atuam na Atenção Primária.

Segundo o deputado, este, que era um desejo, tanto dos constituintes, quanto dos profissionais de saúde, tornou-se quase uma utopia. Mais de duas décadas depois, novas realidades se colocaram.  Por isso, para Antonio Jorge, é preciso sair do campo da utopia e partir para uma solução. O aprimoramento do SUS, segundo o parlamentar, exige que as carreiras se aproximem.

Os primeiros passos, ainda insipientes, sinalizam para a possibilidade da construção de carreiras voltadas para os profissionais que atuam na atenção primária. Tem-se na Estratégia da Saúde da Família (ESF) uma das experiências mais exitosas no País. E, é neste cenário que as carreiras se aproximam mais. Nele, os profissionais têm a mesma carga horária. O resultado é da equipe, o que pressupõe uma integração. Essa sugestão nasceu de discussões, muito densas e ricas, realizadas em reuniões com representantes do Ministério Público, do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems-MG), sindicatos e de conselhos profissionais.

Nessas reuniões também ficou claro que as carreiras da saúde não visam somente a questão funcional. Mais que isso, visam, ainda, a melhoria do processo de trabalho em saúde. Quanto mais próximos estão os profissionais, quanto menos hierarquizados são eles, maiores as chances de melhores resultado na atenção primária.

Em Minas, a experiência dos consórcios públicos na área de saúde mostrou-se assertiva. Mas, segundo o deputado, é preciso avançar mais. “Diante da necessidade das carreiras, a perspectiva aponta para a criação de um consórcio público de direito público que congregue todos os profissionais do ESF no Estado, o que, logicamente, se dará com financiamento tripartite, com o aporte de recursos pela União, estado e municípios. Se esse ideário se tornar um consenso, o Governo estadual deverá ser o proponente. A nós, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, cabe usar o potencial que temos de interlocução com a sociedade. E, com a participação dos vários segmentos, construir e levar ao Governo estadual uma proposta consistente que contemple as carreiras do profissional da atenção primária”.

Nessa proposta, ainda em discussão, os consórcios absorveriam os servidores que atuam na ESF e que entraram no serviço por concurso público, seja no ente municipal, estadual ou federal. Com ela, há avanços também na solução de outro problema que extrapola os limites do setor saúde, que é a precarização dos contratos daqueles que não fizeram concurso público. O objetivo seria sanear uma praga que se hoje se multiplica no ambiente público. Para resolver problemas pontuais, ao longo dos anos, União, estados e municípios, formalizaram contratos temporários e deixaram para trás muitos passivos na área do Direito.

“O fato é que precisamos ter, sob ponto de vista da governança pública, soluções que sejam legais, robustas e que apontem para uma perenidade futura”, assegura o deputado.