Advogado usa Tribuna da Câmara para reclamar de Decreto Municipal

Dr. José Messias questionou legalidade de Decreto

Prefeito Denerval disse que posse/propriedade da área foi reconhecida judicialmente

Em reunião ordinária da Câmara Municipal de Taiobeiras, realizada no último dia 30 de abril, o advogado José Messias Mota solicitou a Tribuna para reclamar sobre a publicação do Decreto nº 3413, de 02 de abril de 2024. O documento assinado pelo prefeito Denerval Cruz faz alteração de uso de solo rural para fins urbanos em uma área de 301 hectares denominada Fazenda Cercado.

Na Tribuna, o advogado considerou que a matéria do Decreto 3413 deveria ter sido apreciada pela Câmara Municipal, pois aumenta o perímetro urbano de Taiobeiras em 301 hectares. “A função dos vereadores foi usurpada, pois uma matéria que deveria ser através de lei, o prefeito Denerval resolveu com uma canetada”, disse Dr. José Messias. “É um decreto feito às escuras, na calada da noite, prejudicando terceiros e proprietários das terras, além disso, atropelou o Artigo 182 da Constituição, que reza como deve ser feita a transformação de áreas rurais para urbanas”, completou o advogado.

Além de questionar a legalidade do Decreto, José Messias ainda levantou suspeitas. “Uma matéria que deveria ser instruída por Lei Municipal, acabou sendo feita sem o conhecimento dos vereadores. O que há por trás desse Decreto, ao ponto da prefeitura transformar a matrícula de uma hectare em 301?... Isso é uma grilagem institucional”, detonou o advogado, afirmando na Tribuna que o interesse não é só urbano, pois há intenção de exploração minerária na área.

Após o uso da Tribuna, o vereador Emerson Oliveira propôs uma reunião com o Executivo para entender o caso e ouvir o outro lado da história. O vereador Charles Arruda propôs uma reunião com as duas partes frente a frente para que as versões fossem apuradas com mais clareza. Já o vereador Januário de Castro propôs a abertura de uma CPI para investigar o caso, pois considerou o “assunto polêmico e grave”. 

O que diz o prefeito Denerval? 

A reportagem da Folha Regional fez contato com o prefeito de Taiobeiras, Denerval Cruz, para ouvir a sua versão sobre as acusações do advogado José Messias. Por nota, ele disse: “A posse/propriedade da área questionada pelo advogado foi reconhecida judicialmente, e qualquer questionamento deverá ser direcionado às autoridades competentes”, afirmou o prefeito de forma categórica. “A atual Administração Municipal sempre pautou pela preservação do patrimônio público naquela e nas demais áreas”, completou.