Edital: Licença Ambiental para extração de minério de manganês

O Empreendedor José Carlos dos Reis, nos termos do art. 30 da Deliberação Normativa Copam nº 217, de 2017, torna público que obteve da Unidade Regional de Regularização Ambiental Norte de Minas a emissão da Licença Ambiental Concomitante (LAC2) para as fases Prévia e de Instalação (LP+LI), Certificado nº 1756, Processo Administrativo nº 1756/2023, para o empreendimento José Carlos dos Reis, referente a extração de minério de manganês compreendendo as atividades de Lavra a céu aberto - Minerais metálicos, exceto minério de ferro (código: A-02-01-1), Unidade de Tratamento de Minerais - UTM, com tratamento a seco (código: A-05-01-0), Disposição de estéril ou de rejeito inerte e não inerte da mineração (classe II-A e IIB, segundo a NBR 10.004) em cava de mina, em caráter temporário ou definitivo, sem necessidade de construção de barramento para contenção (código: A-05-06-2), Pilhas de rejeito/estéril (código: A-05-04-5), no município de Rio Pardo de Minas/MG, Classe 4, com validade até 17/04/2030.