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terça-feira, 20 de agosto de 2013

TRE confirma cassação do prefeito de Ninheira

Processo do prefeito Dadá foi relatado pelo juiz Virgílio de Almeida Barreto

Depois de São João, Rio Pardo e Montezuma, chegou a vez de Ninheira ter nova eleição
 
Por unanimidade, o TRE-MG, na sessão desta terça-feira (20), manteve sentença de primeira instância que cassou, por conduta vedada aos agentes públicos em campanha eleitoral, o prefeito eleito de Ninheira (Norte de Minas), Narques Rocha (PT), e seu vice, William Ferraz de Souza (DEM), seguindo o voto do relator do processo, juiz Virgílio de Almeida Barreto (foto). A decisão determinou a realização de nova eleição para prefeito no município.

Os fatos que levaram à decisão do juiz de Rio Pardo de Minas na ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) apresentada pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e Partido da Mobilização Nacional (PMN) contra o prefeito e o vice, considerados como conduta vedada aos agentes públicos em campanha eleitoral (art. 73 da Lei nº 9.504/97 e art. 1º. da Lei Complementar nº 64/90), foram: utilização de bens públicos para campanha (organização de passeatas em imóvel da Prefeitura); utilização de servidores públicos, no horário do trabalho, para divulgação de candidatura (sobrevoo de helicóptero acenando bandeira com a sigla partidária dos investigados); utilização de veículos de empresa contratada pelo município no deslocamento para fins de atender interesse da campanha eleitoral dos investigados, inclusive para peticionar perante a Zona Eleitoral.

Em seu voto, o juiz Virgílio de Almeida Barreto fundamentou assim sua decisão: “A utilização de bens móveis ou imóveis pertencentes à administração pública submete-se à limitação legal, conforme dicção do inciso I do art. 73 da Lei nº 9.504/97. A utilização desses bens tem que atender ao interesse da coletividade. A conduta de Chefe de Executivo que autoriza o uso da máquina em benefício de sua candidatura ou de terceiros causa repúdio, porquanto, o favorecimento sempre será em detrimento do interesse público.”

Nas eleições de 2012 para prefeito em Ninheira, Narques Rocha obteve 3.288 votos (63,98%), enquanto a segunda colocada, Marinalva Bandeira Rocha (PDT), conseguiu 1.851 votos (36,02%).

18 comentários:

  1. Respostas
    1. se quer guerra vai ter é 13 nelesssss

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  2. Nossa Dadá,que passeio de helicóptero que ficou caro!Nem precisava se aparecer tanto, que feio que vocês fizeram com a população Ninheirense. Estou decepcionado com os filhos de Ninheira que só pensa em interesse próprio,o município virou campo de guerra, desse jeito a cidade não cresce,não desenvolve.Ainda tem cidadãos de bem que jamais pensou em ir embora da sua terra natal,deixe de jogar no time sujo,vamos pensar no coletivo.

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    1. feio fikou com os ridiculos que foram denuciar...mais e assim quando Deus quer akontece garanto que nos vai ganhar de novoo

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  3. esperamos que o povo acordem e vote com consciência escolha um candidato que tenha capacidade de administra nossa cidade

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  4. É HORA DE TIRARMOS AS TRAVAS DOS OLHOS!!!!!!!
    POVO, NINHEIRENSE, NÃO É A OPOSIÇÃO QUEM ESTA FALANDO, SÃO OS PODERES RESPONSÁVEIS PELA IMPLEMENTAÇÃO DA ORDEM E DA MORALIDADE NESTE PAÍS!!!!

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  5. topa de besta, vai trabalhar vagabundos.Para de tentar acertar seus lados imbecis. 1.347 votos de frente é dada sera dada para sempre dada e pronto,vcs querendo ou nao. O povo de ninheira acordou desde 8 anos atras. E um ninho de cobra.Nos vamos ganhar dinovo e agora nao é so 1.347 de frete vai ser 2.000.

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  6. A população terá que escolher uma pessoa com reais ideias para administrar essa cidade, pois isso mancha a dignidade do povo, a maior babaquice foi essa de sobrevoar a Ninheira dentro de um Helicóptero, de quem foi essa ideia? quem foi o coordenador de campanha do Dada?
    Já ouvi dizer alguns nomes para a próxima eleição no município tipo: Orlando, Ney Braga, Osmar, Janete. É Ninheira ficou mais difícil de escolher um nome pois nenhum tem ideias construtivas, só querem Status de somos os bons, somos os fodas etc. Jovens o município depende de vocês porque essas carrapatos Ninheira não pode alimentar mais. Chega basta avante JOVENS, acordem...

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    1. ei vc ai tem inveja de orlando antes de falar isso ver o que ele anda fazendo pelo povo vc nao sabe nem o que fala babaca

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  7. se cada um cuidasse de sua obrigação nada disso estava acontecendo

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  8. Se tiver nova eleição é Ney Braga na cabeça e eu dou mil votos de frente

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  9. Enquanto isso cadê Gilmar com os R$ 10 milhões???????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????

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  10. Enquanto isso, as beatas só rezam; A rede de água não termina, o problema persiste, os idiotas dos carrapatos embargam, e todos tentam chegar às tetas da vaca(PREFEITURA); Acorda NINHEIRA enquanto seu IDH é um dos mais baixos do Brasil os filhos dos políticos estão a se preparar, estudando em outras cidades pará aprenderem a melhorar a "MARACUTAIA" que será herdada por seus PAPAIS.

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  11. Nenhum obstáculo é grande demais quando confiamos em Deus.

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  12. folha regional,dadá acaba de vencer o madato de segurança, vai permanecer no cargo.

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    1. é isso ai dada estamos com vc

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  13. cadê vcs oposisao sumiram apareci vc sâo bom casadoris kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

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  14. Este comentário foi removido por um administrador do blog.

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