Sob protestos, vereadores de Taiobeiras aprovam municipalização de escolas

Mesmo com protestos, profissionais da Educação não foram ouvidos

A noite de terça, 06 de julho de 2021, ficará marcada na história do Poder Legislativo de Taiobeiras... Jamais se viu um polêmico e nebuloso Projeto de Lei ser aprovado “a toque de caixa”, sem o mínimo debate e sem oferecer a oportunidade dos atingidos se manifestarem.

Mais uma vez, o Poder Executivo de Taiobeiras transformou a Câmara Municipal em um puxadinho da prefeitura e conseguiu aprovar a municipalização das escolas estaduais Chaves Ribeiro e Dona Preta do jeito que ambicionou. Oito vereadores aprovaram o projeto sem qualquer emenda, melhoria ou debate, rigorosamente conforme preceituado pelo prefeito Denerval Cruz (PSDB).

Para ter êxito em seu escopo, o prefeito se agarrou no servilismo da vereadora Belinha, presidente da Câmara, que cumpriu duramente as consignações do Executivo, acelerando a tramitação do projeto, silenciando os profissionais da Educação e negando a realização de audiência pública, além de ignorar de forma truanesca dois pedidos de vista no projeto, feitos pelos vereadores Charles Arruda (PDT) e Valmir Ferreira (Podemos).

Notadamente a serviço dos interesses do Executivo, a vereadora Belinha proferiu diversas frases durante a reunião que chocaram os profissionais da Educação presentes, como: “Não vamos fazer audiência pública, é uma decisão minha”, “Se continuar manifestando, vou pedir que se retirem do plenário”, “Não concedo pedido de vista” e ainda ameaçou chamar a polícia.

Além de impor a votação do projeto a qualquer custo, a vereadora Belinha, visivelmente mal assessorada, cometeu um burlesco erro regimental quando o vereador Valmir Ferreira pediu vista no projeto. Ela argumentou: “Com base no Artigo 134, Inciso 6 do Regimento Interno, não aceito vista por que o projeto não tem emenda”, disse a presidente. No entanto, a alegação de Belinha não condiz com o Regimento, muito pelo contrário. O Inciso VI citado pela presidente diz somente e claramente que “Havendo emendas em projetos a vista será concedida”, mas “não se aplica a hipótese de protelação”. Ou seja: os advogados da Câmara fizeram uma interpretação errônea e conduziram Belinha ao erro. Se tivesse emenda no projeto a vista não teria prazo. Como o projeto da municipalização não tinha emendas, a presidente Belinha, baseada no Inciso citado, era obrigada a conceder vista de cinco dias para o vereador Valmir Ferreira.

E para agravar ainda mais o premeditado erro, o Inciso III do mesmo Artigo diz que “quando o vereador solicitante de vista requerer diligências para estudo da matéria, o requerimento deverá ser apreciado pelo plenário que, se concedido, suspende o prazo de cinco dias de vista” até que o autor do projeto atenda todas as dúvidas. E era justamente o que o vereador Valmir queria: diligência para realização de audiência pública para melhor apreciação do projeto. Resumindo: Valmir tinha direito de vista até que o prefeito Denerval esclarecesse os sombrios artigos do projeto.

Graças ao desconhecido do Regimento Interno por parte dos vereadores, os advogados da Câmara Municipal manejaram a presidente Belinha e permitiram que a votação continuasse, para desespero dos professores. É o preço que uma sociedade paga ao eleger pessoas que não estudam.

Nas justificativas dos votos, quatro vereadores usaram o microfone para repudiar o projeto: Charles Arruda, Valmir Ferreira, Warley Costa e Wemerson Tota. Eles defenderam os anseios dos trabalhadores da Educação.

Outros três vereadores: Emerson Oliveira, Alessandro Buicão e João Pescoço defenderam o projeto alegando que confia no prefeito Denerval e que o projeto é bom para Taiobeiras, pois o governador Romeu Zema prometeu R$ 7 milhões em obras caso a municipalização fosse aprovada. Instigados, nenhum dos três vereadores aceitou debater o Artigo 3º do projeto, que lista obrigações para o Estado cumprir. E essa é a grande interrogação do projeto de uma página e meia: Vereador pode fazer Lei para o Governador cumprir?

Outro vereador que se manifestou foi Januário de Castro. Inicialmente, ele falou publicamente que era contra o projeto, mas, na hora da votação, alegou que havia estudado melhor e viu que era bom para Taiobeiras, votando pela aprovação. Outros dois vereadores, Diego Amorim e Adelson Santos, que também já haviam manifestado publicamente contra o projeto, mudaram de opinião e votaram pela aprovação, mas não se pronunciaram na reunião.

Ao final, a municipalização foi aprovada por 8x4. Os vereadores Wilson Belém e Agracina Novais votaram favoráveis ao projeto, mas permaneceram em silêncio.

Depois do projeto aprovado, a Prefeitura de Taiobeiras publicou uma “Nota de Agradecimento” parabenizando os vereadores que votaram favoráveis, ressaltando que eles “não cederam a pressões provenientes de interesses pessoais, políticos ou partidários e que pensaram não em votos, mas no futuro da educação”.